Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição (animus domini), utilizando-a para sua moradia ou de sua família (pro misero), adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
A usucapião rural, também denominado pro labore, tem como requisitos a posse como sua por 5 (cinco) anos ininterruptos e sem oposição, de área rural não superior a cinquenta hectares, desde que já não seja possuidor de qualquer outro imóvel, seja este rural ou urbano.
Para entrar com o pedido de usucapião ordinária, a pessoa precisa ter posse do imóvel por 10 anos continuadamente. O prazo pode ser reduzido para cinco anos caso o local seja a moradia do possuidor ou se algum investimento econômico ou social tenha sido feito do local.
Advogado Usucapião | Requisitos da Ação
– vontade de ser dono (não cabe se for inquilino, caseiro ou comodatário); – posse mansa e pacífica (sem oposição); – decurso de tempo; – justo título e boa-fé para a usucapião ordinária.
De qualquer forma, a usucapião agrária supõe a posse agrária e esta deve ser a única forma de aquisição da propriedade imóvel rural em decorrência da posse prolongada no tempo e com o exercício da atividade agrária dentro das demais exigências consitucionais.
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Usucapião coletiva posse ininterrupta de 5 anos; Usucapião Especial Familiar posse ininterrupta de 2 anos; Usucapião especial urbana posse ininterrupta por 5 anos.
Usucapião constitucional pro labore constitui forma de aquisição de área de terras, em zona rural, não superior a 50 hectares por aqueles que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, a possua como sua, por cinco anos ininterruptos, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua ...
- Para que seja reconhecida a usucapião especial urbana o possuidor deve comprovar a utilização de área urbana de até 250m², de forma ininterrupta e sem oposição por cinco anos, como sua moradia, a fim de adquirir a propriedade do bem, conforme inteligência dos artigos 183 da Constituição Federal e art.
Usucapião de terreno rural e urbano (usucapião especial)
Deve possuir a área por 5 anos ininterruptos, sem oposição; O terreno em zona rural não pode ser superior a cinquenta hectares; A área deve ser produtiva por seu trabalho ou de sua família; A área deve ser a moradia do possuidor.
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