Conheça quais são os principais direitos do trabalhadorCARTEIRA DE TRABALHO. ... JORNADA DE TRABALHO E HORA EXTRA. ... 13º SALÁRIO. ... FÉRIAS REMUNERADAS. ... FGTS. ... SEGURO-DESEMPREGO. ... VALE-TRANSPORTE. ... ABONO SALARIAL.
Veja quais são os direitos trabalhistasRegistro em carteira de trabalho.CTPS DIGITAL.Vale-transporte.Descanso semanal remunerado.Pagamento do salário.Férias.FGTS.13° salário.
Os direitos trabalhistas são parte essencial da sociedade. Eles equilibram as relações, tornando-as justas e permitindo o desenvolvimento individual e coletivo que a Constituição Federal garante.
Quais são os direitos trabalhistas?Registro em carteira de trabalho;Vale-transporte;Descanso semanal remunerado;Pagamento de salário;Férias;FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);13º salário;Horas extras;
Os 30 pontos que não podem ser negociados:O valor do salário mínimo, que é definido pelo governo a cada ano;O pagamento do seguro-desemprego, em caso de demissão involuntária (como a sem justa causa);O valor do 13º salário;O valor dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
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O trabalhador brasileiro com Carteira assinada tem alguns direitos que são garantidos pela CLT e pela Constituição Federal. ... Quem é contratado no sistema da CLT tem direito a: 13° salário, férias remuneradas, FGTS, assistência médica, vale transporte, seguro desemprego, licença maternidade, entre outros benefícios.
Restrição à Justiça do Trabalho gratuita
Só direito a Justiça gratuita trabalhadores com salários de R$ 2.573,42, ou cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário-mínimo (R$ 550) ou com renda familiar mensal de até três salários-mínimos (R$ 3.300).
A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III, todos da CLT.
Essa legislação visa a proteger o trabalhador, a regular as relações de trabalho e criar o direito processual do trabalho. Sua importância está na maneira com que se propôs a coibir relações abusivas de trabalho, que antes eram comuns: não havia leis que regulassem horários, condições de trabalho nem de benefícios.
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