Tipicidade Conglobante = Tipicidade material + antinormatividade. Tipicidade Formal = adequação do fato ao tipo penal incriminador. Antinormatividade = conduta não exigida ou não fomentada pelo Estado.
A teoria da tipicidade conglobante, basicamente, entende que o Estado não pode considerar como típica uma conduta que é fomentada ou tolerada pelo Estado. Em outras palavras, o que é permitido, fomentado ou determinado por uma norma não pode estar proibido por outra.
Neste diapasão, a teoria da tipicidade conglobante busca afastar contradições que acarretem ilogicidade no sistema jurídico, excluindo da esfera do fato típico fenômenos não abarcados pela norma proibitiva, mas que simplesmente aparentam estar contidos na fórmula legal, de modo a corrigir o âmbito de aplicação do tipo ...
A tipicidade conglobante surge quando comprovado, no caso concreto, que a conduta praticada pelo agente é considerada antinormativa, isto é, contraria a norma penal, e não imposta ou fomentada por ela, bem como ofensiva a bens de relevo para o Direito Penal (tipicidade material).
São elementos do fato típico a conduta, o resultado, o nexo causal entre a conduta e o resultado e a tipicidade.
Quanto a tipicidade, em linhas gerais, o próprio ZAFFARONI, enuncia que “a tipicidade conglobante é um corretivo da tipicidade legal”, dessa forma ele muda a forma como a tipicidade legal ou penal deve ser analisada.
1. Conglobante. A tipicidade conglobante é um corretivo da tipicidade legal, uma vez que pretende excluir do âmbito da tipicidade certas condutas que, pela doutrina tradicional, são tratadas como excludentes da ilicitude.
A Teoria da indiciariedade ou Teoria da Ratio Cognoscendi: o ônus probatório da defesa nas causas excludentes de ilicitude à luz do princípio da presunção da inocência (ART.
A legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito consistem em causa excludentes da ilicitude. A coação moral irresistível e a obediência hierárquica são causas excludentes da culpabilidade.
A teoria dos elementos negativos do tipo surgiu na Alemanha do século XIX, por obra de Adolf Merkel, como forma de buscar a solução para uma lacuna deixada pelo antigo Código Penal alemão sobre o erro relativo aos pressupostos fáticos de uma causa de justificação.
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