Quais os direitos do trabalhador aposentado que continua trabalhando? Quem se aposentar e continuar trabalhando permanece com os mesmos direitos trabalhistas do profissional comum: salário, férias, décimo terceiro, plano de saúde, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.
“O aposentado que continua a trabalhar é obrigado a contribuir normalmente com a Previdência Social. ... Ou seja, um empregado que já se aposentou e continua suas atividades não receberá nada além de sua aposentadoria caso sofra um acidente de trabalho.
Aposentados que continuam no mercado de trabalho também têm direito de resgatar o FGTS, além de sacar o extinto fundo do PIS/Pasep e de receber as verbas trabalhistas. ... Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 19 tem direito à cota do PIS/Pasep.
“Se a empresa quiser suspender o contrato ou reduzir salário e jornada do trabalhador aposentado, ela precisa pagar o Benefício de Manutenção do Emprego e da Renda [BEm] em compensação ao que o governo pagaria”, afirma Sérgio Cardim, advogado especializado em direito do trabalho.
Um aposentado em cargo público não pode, como regra, prestar concurso para outro cargo ou emprego público. Porém, um aposentado de emprego público pode prestar novo concurso sem qualquer restrição.
A carência não se confunde com o tempo de contribuição. Além disso, não há um período máximo que se deve pagar o INSS. A partir do momento em que se consegue o benefício no INSS, o pagamento da contribuição pode deixar de ser feito, desde que também se deixe de trabalhar.
O aposentado na condição de benefício especial pode trabalhar desde que em outra função. O novo trabalho não pode expor o profissional à insalubridade ou periculosidades. Caso o profissional queira continuar trabalhando na mesma profissão, haverá o cancelamento da aposentadoria especial.
Será? Publicado em 06/2019. Elaborado em 06/2019. A proposta que se examina recai especialmente sobre os empregados das estatais, como Petrobrás, Caixa Econômica Federal, Correios, Banrisul etc. Quem acumula aposentadoria com salário da ativa será demitido automaticamente com a reforma da previdência?
E como ficará depois da Reforma da Previdência? A partir de agora entramos no campo das cogitações. Penso que, diante do histórico de decisões já lançadas em situações "parecidas", não haverá demissões automáticas dos servidores das estatais.
Diante da ausência de qualquer determinação legal nesse sentido, e tampouco figurando como segurado obrigatório, os aposentados do Regime Geral de Previdência Social não precisam continuar contribuindo para o sistema se não retornarem a exercer atividade abrangida por este regime, independente do valor de seu benefício.
Aposentados precisam pagar contribuição previdenciária? Todo mundo sabe que recolhimento de contribuições previdenciárias por determinado período é requisito para a concessão de todos os benefícios da Previdência Social.
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