O adoecimento e afastamento do trabalho em razão de doenças ocupacionais, garante aos professores e professoras os seguintes direitos:Emissão, pelo empregador, da Comunicação de Acidente de Trabalho;Estabilidade no emprego de um ano, após retorno de afastamento pelo INSS;
No artigo 67 da LDB, são os seguintes direitos assegurados aos docentes do magistério público: a) ingresso, exclusivamente, por concurso de provas e títulos; b) Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim; c) Piso salarial profissional; d) Progressão funcional ...
É ele quem coloca em prática o processo de ensino, tem contato direto e acompanha de perto o desenvolvimento e a formação dos alunos. Esses profissionais têm se esforçado e enfrentado dificuldades para garantirem a aprendizagem da melhor forma possível aos alunos, em um momento tão delicado e incerto como o atual.
Amadeo explica que os direitos que sofreram mudanças nesse período foram o teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; o diferimento do ...
1 - R$ 2.500,00 para servidores com lotação de até 100 horas mensais; 2 - R$ 3.500,00 para servidores com lotação de 101 a 150 horas mensais; 3 - R$ 5.000,00 para servidores com lotação a partir de 151 horas mensais.
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O salário médio nacional de um Professor Categoria O é de R$ 2.934 por mês em Brasil.
Redução de salário de professor é inconstitucional
A Constituição de 1988 consagrou entre os direitos dos trabalhadores empregados (celetistas) a irredutibilidade salarial, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo (artigo 7º, VI).
Em função da pandemia, foram editadas diversas medidas legislativas para fornecer soluções temporárias, como a lei 14.020/20, que criou opções para as empresas, como: antecipar férias, reduzir a extensão do tempo do trabalho e suspender o contrato de trabalho (hipótese em que o trabalhador fica em casa e recebe seu ...
Veja algumas das principais mudanças da nova reforma trabalhista: cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS. ... aumenta o limite da jornada de trabalho de mineiros. restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista.
Se o acordo entre empregador e empregado for individual, sem participação de sindicato, a redução só poderá ser de 25%, 50% ou 70%, tanto do salário quanto da jornada de trabalho. Nesse caso, se houver redução de 50%, o trabalhador terá direito a 50% do salário e a 50% do seguro-desemprego por mês.
O papel do professor no ensino remoto, híbrido ou presencial vem se ressignificando com a digitalização do ensino. O profissional se vê diante de muitas ferramentas e opções para se comunicar com os alunos, mas é necessário dinamismo e adaptabilidade para aplicação e uso de todos esses recursos.
O professor, antes do uso do ensino remoto, era aquele profissional que apenas repassava o conhecimento aos estudantes em aulas expositivas e a partir do livro didático. Com a tecnologia em sala de aula, a informação pode ser facilmente encontrada pelos estudantes e o trabalho do educador pode ser reinventado.
A jornada de trabalho de um professor não acaba junto ao término do expediente. ... A pandemia da Covid-19 somou-se aos desafios enfrentados pelos professores. Assim como para os alunos, a sala de aula teve de ser substituída pelo escritório, pelo quarto ou até mesmo pela cozinha dos docentes.
Entre as atribuições para o professor definidas pela lei estão:Elaborar a proposta pedagógica;Elaborar o plano de trabalho (planejamento);Zelar pela aprendizagem dos alunos: além de ensinar é necessário cuidar para que todos os alunos aprendam realmente;
Entre os deveres dos docentes (Art. 13, LDB), são citados os seguintes:-Participar Proposta pedagógica da escola.– Elaborar um PLANO DE TRABALHO DOCENTE (PTD)– Zelar Aprendizagem dos alunos.– Elaborar estratégias para os alunos de menor rendimento.– Ministrar aulas nos dias letivos estabelecidos pela escola.
A Lei nº 5.531 cria medidas de proteção para o professor, servidor e empregado da educação e assegura a autoridade desses profissionais na sala de aula.
A proposta de nova reforma libera o trabalho aos domingos para todas as atividades, sem necessidade de autorização ou de negociação coletiva, com escalas muito mais flexíveis sem garantia de que ao menos uma vez ao mês haveria coincidência de descanso aos domingos.
No início de dezembro, o Governo propôs uma nova reforma trabalhista que tem entre as medidas o trabalho aos domingos e a proibição de reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço e aplicativos.
Principais mudanças relacionadas ao direito individual do trabalho. As principais mudanças que a nova lei trabalhista trouxe, no entanto, são as relacionadas ao direito individual do trabalho, que engloba questões relacionadas à jornada de trabalho, pagamento de horas, remunerações, benefícios, férias, entre outros.
O teletrabalho não foi suficiente para o enfrentamento da pandemia no mundo laboral, sendo que muitos empregadores se depararam com a queda abrupta, ou até mesmo, completa, da renda das suas empresas, gerando inúmeras demissões.
As transformações de nossas relações de trabalho não pararam na Revolução Industrial, pois ainda hoje o caráter de nossas atividades modifica-se. Contudo, as forças que motivam essas mudanças são outras. ... A possibilidade de estarmos interconectados a todo momento encurtou distâncias e alongou nosso período de trabalho.
Como a empresa não pode alterar unilateralmente a carga horária, ela deve propor a mudança por escrito e o professor deve responder, também por escrito, no prazo de cinco dias corridos, se aceita ou não. ... Se a iniciativa de redução for do professor, o principio é o mesmo: ele depende da concordância do empregador.
Cálculo redução da carga horária de 08:48 diária (44h semanais / 220h mensais)Transforma as horas em minutos: 60 x 08 = 480.Soma os minutos: 480 + 48 = 528 minutos.Calculando a porcentagem: 75% de 528 = (0,75 x 528 = 396)Transforme os minutos em horas: 396 / 60 = 6,6.Chegamos ao valor de 6 horas + 0,6 da hora.
A redução de jornada de trabalho também está prevista na MP 1045/2021, nos mesmos itens em que se cita a redução salarial. Posto que, as duas devem funcionar de forma proporcional. É importante ressaltar que essa MP só é válida para contratos que foram firmados até a data em que o programa passou a vigorar, 28/04/2021.
Esse é o maior aumento já concedido pelo governo federal , desde o surgimento da Lei do Piso”, afirmou. Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63.
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