Provada a traição, a mulher ou o marido que traem perdem o direito a receber pensão. Se a traição se tornar pública e notória, o cônjuge traído poderá entrar na Justiça para pedir indenização por danos morais. O adultério não afeta a partilha dos bens, que deverá seguir o regime de casamento adotado entre os cônjuges.
Neste caso, entende-se como prova de traição o fato de uma pessoa comprometida estar se relacionando afetivamente/sexualmente com outra pessoa. ... Escutas telefônicas: uma das possibilidades para adquirir prova da traição pode ser por meio de escutas telefônicas ou feitas dentro do carro, por exemplo.
Existe um consenso no Brasil: o cônjuge que traiu não perde o direito à divisão dos bens nem à guarda dos filhos, porém... ... Caso a traição não seja superada e o divórcio seja o caminho escolhido, a divisão dos bens seguirá o regime escolhido no casamento, na união estável ou no pacto antenupcial sem alterações.
É possível processar por traição? A possibilidade de processar o ex-cônjuge por traição precisa ser analisada individualmente, contudo, o entendimento majoritário atualmente é de que apenas a traição que gerar a humilhação pública é passível de ser indenizada.
Boa parte da doutrina e da jurisprudência, considera que a pessoa traída possui o direito de pleitear indenização por danos morais, baseados na aplicação do Artigo 1.566 do Código Civil, o qual considera a fidelidade conjugal como um dos deveres de ambos os cônjuges.
Para o advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), Rodrigo da Cunha Pereira, não cabe mais indenização em caso de traição. ... “O dever de um é o direito do outro. No casamento e na união estável existem deveres que uma vez descumpridos geram danos”.
Para que um dos cônjuges possa processar o outro por danos morais em caso de traição, é preciso haver a comprovação de que o ato provocou prejuízos psicológicos ou emocionais. A infidelidade, em si, não costuma ser julgada de forma favorável para quem processa o cônjuge por danos morais.
É importante saber como foi a traição, mas não procure conhecer detalhes desnecessários, como por exemplo, como eram os encontros, se o parceiro a comparava sexualmente com a amante. Tente manter o foco no seu relacionamento e não no caso do parceiro.
Saiba seus direitos e deveres Quem trai ou sofre uma traição normalmente tem muitas dúvidas sobre seus direitos e deveres na hora de pedir a separação. Com este artigo respondemos algumas perguntas sobre o tema. Enfrentar uma separação não é uma situação fácil, ainda mais quando esse processo é decorrente de uma traição.
A separação por traição envolve uma situação bastante complicada para ambos os cônjuges, devendo ser analisada com cuidado pelo advogado que vai cuidar do processo e pelo juiz que irá decidir o caso.
Os especialistas da área esclarecem que há chances de indenização quando quem sofreu a traição foi exposto ao constrangimento ou a comentários de chacota, por exemplo. Os advogados que podem lhe auxiliar no encaminhamento de um processo de separação judicial são os especializados em direito de família.
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