Provada a traição, a mulher ou o marido que traem perdem o direito a receber pensão. Se a traição se tornar pública e notória, o cônjuge traído poderá entrar na Justiça para pedir indenização por danos morais. O adultério não afeta a partilha dos bens, que deverá seguir o regime de casamento adotado entre os cônjuges.
Neste caso, entende-se como prova de traição o fato de uma pessoa comprometida estar se relacionando afetivamente/sexualmente com outra pessoa. ... Escutas telefônicas: uma das possibilidades para adquirir prova da traição pode ser por meio de escutas telefônicas ou feitas dentro do carro, por exemplo.
Existe um consenso no Brasil: o cônjuge que traiu não perde o direito à divisão dos bens nem à guarda dos filhos, porém... ... Caso a traição não seja superada e o divórcio seja o caminho escolhido, a divisão dos bens seguirá o regime escolhido no casamento, na união estável ou no pacto antenupcial sem alterações.
É possível processar por traição? A possibilidade de processar o ex-cônjuge por traição precisa ser analisada individualmente, contudo, o entendimento majoritário atualmente é de que apenas a traição que gerar a humilhação pública é passível de ser indenizada.
Boa parte da doutrina e da jurisprudência, considera que a pessoa traída possui o direito de pleitear indenização por danos morais, baseados na aplicação do Artigo 1.566 do Código Civil, o qual considera a fidelidade conjugal como um dos deveres de ambos os cônjuges.
Para o advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), Rodrigo da Cunha Pereira, não cabe mais indenização em caso de traição. ... “O dever de um é o direito do outro. No casamento e na união estável existem deveres que uma vez descumpridos geram danos”.
Para que um dos cônjuges possa processar o outro por danos morais em caso de traição, é preciso haver a comprovação de que o ato provocou prejuízos psicológicos ou emocionais. A infidelidade, em si, não costuma ser julgada de forma favorável para quem processa o cônjuge por danos morais.
É importante saber como foi a traição, mas não procure conhecer detalhes desnecessários, como por exemplo, como eram os encontros, se o parceiro a comparava sexualmente com a amante. Tente manter o foco no seu relacionamento e não no caso do parceiro.
Saiba seus direitos e deveres Quem trai ou sofre uma traição normalmente tem muitas dúvidas sobre seus direitos e deveres na hora de pedir a separação. Com este artigo respondemos algumas perguntas sobre o tema. Enfrentar uma separação não é uma situação fácil, ainda mais quando esse processo é decorrente de uma traição.
A separação por traição envolve uma situação bastante complicada para ambos os cônjuges, devendo ser analisada com cuidado pelo advogado que vai cuidar do processo e pelo juiz que irá decidir o caso.
Os especialistas da área esclarecem que há chances de indenização quando quem sofreu a traição foi exposto ao constrangimento ou a comentários de chacota, por exemplo. Os advogados que podem lhe auxiliar no encaminhamento de um processo de separação judicial são os especializados em direito de família.
Como pedir um novo cartão Banese?
Como os sumérios foram derrotados?
O que é Desaverbação de tempo de serviço?
São funções do vacúolo celular vegetal?
Como pedir um novo Cartão Carrefour?
Como os vocábulos que formam o nome de cada animais foram unidos?
Como lidar com brigas e ciúmes?
Como pedir a mão da moça em casamento?
Como pedir alguém em namoro de uma forma engraçada?
Como solicitar o auxílio doença sem perícia?
Como são classificados os veículos de acordo com a legislação de trânsito?
Como pedir alguém em namoro inglês?
Como saber se meu WhatsApp e beta?
Como o câncer pode ser classificado?
Como pedir ajuda aos antepassados?