Quais bens materiais podem ser penhorados para pagar dívidas?
Uma vez penhorado o imóvel, e não havendo oposição do devedor ou qualquer outra justificação que afaste ou torne inválida a penhora, o imóvel poderá ser levado a leilão judicial para que ocorra a sua alienação e posterior pagamento da dívida com o valor pago pelo interessado em sua aquisição.
A ação de cobrança ou cobrança judicial acontece quando uma pessoa ou empresa cobra uma dívida na Justiça. ... Na negociação de dívida, o Juiz decide um prazo máximo de pagamento com o risco de você ter que dar algum dos seus bens para quitar a pendência.
Quando a penhora de bens tem lugar na casa onde habita o executado, só pode ser feita entre as 7h00 e as 21h00. Se o visado não autorizar a entrada, o agente de execução pode pedir ao juiz que requisite a presença da polícia, que tem poder para arrombar a porta.
Se, três meses depois de ser iniciada a penhora, não forem encontrados bens penhoráveis, o processo de execução termina. Esta é uma forma de evitar que os processos se prolonguem em tribunal durante vários anos. O credor pode também saber, através do Procedimento Extrajudicial Pré-executivo (Pepex), qual a possibilidade de recuperar o seu crédito.
Neste sentido, é preciso que um bem a ser penhorado seja entregue, a fim de que o seu valor sirva para o pagamento da sua dívida, tendo em vista também que é algo muito importante até mesmo para o seu dia a dia.
Afinal, é um dos grandes medos dos clientes ter seu bem retirado de seu patrimônio. E o procedimento de penhora pode, de fato, assustar aqueles que não conhecem um pouco de Direito.
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