4. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E GRADAÇÃO TRIBUTÁRIA. Este capítulo tratará especificamente da capacidade contributiva e da forma como ela se exterioriza nos impostos, ou seja, através de três formas distintas: progressividade, proporcionalidade (ou regressividade) e seletividade.
O regime tributário é um conjunto de leis que tem a função de determinar como a empresa pagará pelos seus tributos obrigatórios. Dentre os regimes tributários estão: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
Como identificar o regime tributário da sua empresa? A escolha do regime tributário é um dos passos mais importantes para o sucesso de uma empresa. Nessa etapa, a decisão certa pode livrar o seu negócio de grandes problemas financeiros e fiscais.
Como mencionamos, o regime tributário envolve diretamente a apuração e o pagamento de impostos de uma companhia. Portanto, se essa definição não for feita de forma correta, a empresa pode ser obrigada a pagar impostos mais elevados, que, na maioria dos casos, poderiam ser reduzidos.
No Brasil há 4 modelos de regimes tributários, o MEI, o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro presumido. A seguir falaremos um pouco mais sobre cada um deles e assim você poderá saber qual escolher, entretanto recomendo que se você está abrindo uma empresa, busque a ajuda de um profissional na área de contabilidade.
Vale salientar que, no Brasil, a escolha de regime de tributação acontece apenas em dois momentos: no início do ano ou na abertura da empresa (em até 180 dias se for Simples Nacional ou na entrega da primeira DCTF) . Desta forma, uma vez escolhida, ela se torna irrevogável até o próximo ano, portanto sua decisão exige sabedoria.
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