Apenas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte podem optar pelo Simples Nacional:
Como saber se a atividade se enquadra no Simples Nacional?
Depois de liberar a última inscrição — seja municipal ou estadual, quando necessário — você terá um prazo para se registrar no Simples Nacional: 30 dias após o último documento sair e 180 dias após a abertura da empresa. Obs: Quem já tem um negócio, pode fazer a opção pelo Simples durante o mês de janeiro a cada ano.
Veja a tabela do Simples Nacional completa:
| CNAE | Descrição da Atividade | Anexo |
|---|---|---|
| 0119-9/99 | Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente | I |
| 0121-1/01 | Horticultura, exceto morango | I |
| 0121-1/02 | Cultivo de morango | I |
| 0122-9/00 | Cultivo de flores e plantas ornamentais | I |
| CNAEs permitidos para o SIMPLES NACIONAL | |
|---|---|
| 90.01-9-99 | Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente |
| 9001-9/01 | Produção teatral |
| 9001-9/02 | Produção musical |
| 9002-7/01 | Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores |
Como saber se uma empresa se enquadra no Simples Nacional? Um dos grandes desafios dos empreendedores brasileiros é o pagamento de impostos, tanto pelo seu valor quanto pela complexidade do sistema.
O Simples Nacional foi estabelecido por lei complementar no Brasil em 2006 voltado para as micro e pequenas empresas. Ele surgiu com o objetivo de reduzir a burocracia e os custos de pequenos empresários, criando um sistema unificado de recolhimento de tributos, simplificando declarações, entre outras facilidades.
Simples Nacional Consulta Optantes. Permite consulta à situação atual do contribuinte no Simples Nacional e no Simei (se optante ou não), aos períodos anteriores de opção e a verificação de agendamentos e eventos futuros. Para os serviços que exigem controle de acesso, o usuário poderá utilizar certificado digital ou código de acesso.
Quando você for entender como você está enquadrado, primeiro precisará identificar a tabela do Simples Nacional que faz parte de acordo com o seu negócio e após o código que está estabelecido para o seu tipo de negócio. Siga conosco e você terá todas as orientações para utilizar as tabelas e descobrir as suas alíquotas de impostos.
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