O Passe Livre foi sancionado pela Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, e proporciona o benefício à Pessoa com Deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia que seja comprovadamente carente. Conheça o decreto que estabelece a definição de deficiência.
Defensoria Publica garante que município custeie transporte público para doentes e acompanhantes. , a mental, a sensorial e a doença crônica grave....
Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.
Doenças Orgânicas Incapacitantes
Somente com doença oportunista: A15 até A19;B58 e B59;J13 até J18 e J65; C46. Somente com doença oportunista: A15 até A19;B58 e B59;J13 até J18 e J65; C46; B39 e B45. 1. Somente com doença oportunista: A15 até A19;B58 e B59;J13 até J18 e J65; C46; B39 e B45.
De acordo com a lei, o direito à Carteira de Livre Acesso é exclusivo para pessoas com deficiência e não para pessoas com patologias, explica Renatha Brito, coordenadora de Benefícios da SEAD.
28 curiosidades que você vai gostar
As pessoas com mais de 65 anos têm passe livre nos ônibus do DF desde 1987, pelo Decreto nº 10.063. De acordo com a Constituição, esse direito é válido nos ônibus urbanos de todo o país. Para entrar no ônibus, basta o idoso apresentar carteira de identidade comprovando ter mais de 65 anos.
Tem direito ao passe livre as pessoas com deficiência, seja física, mental, auditiva, visual ou múltipla, que apresentem carência e comprovem a baixa renda. As viações têm obrigação, por lei, de deixar duas poltronas gratuitas reservadas nos ônibus de categorias convencionais.
As deficiências que se enquadram na Lei de CotasLei de Cotas – Deficiências enquadradas.1 – Deficiência Auditiva.2 – Deficiência Visual.3 – Deficiência Física.4 – Deficiência Intelectual.5 – Deficiência Múltipla:6 – Autismo na Lei de Cotas.
Têm direito ao Passe Livre pessoas com deficiência que sejam comprovadamente carentes. É considerada carente toda pessoa com renda familiar mensal “per capita” de até um salário mínimo. renda “per capta” e tem de ser igual ou menor que o salário mínimo.
Qual é o problema da Cat Valentine?
Como verificar se a pessoa está respirando?
Como saber se estou na agenda do WhatsApp?
Qual a causa da doença amarelão?
Como surgiu a Chapada do Araripe?
Qual o próximo filme depois de 50 Tons de Liberdade?
Quanto tempo dura a pasta de amendoim?
Como saber se as pastilhas de freio da moto estão gastas?
Quando e como aconteceu a Proclamação da República no Brasil?
É possível clonar máquina de cartão?
O que é um elemento eletropositivo?
Como saber se a memória é compatível com meu notebook?
Qual composto e mais solúvel na água?
Como aumentar memória dedicada de vídeo Intel HD Graphics notebook?