Documentos necessários para receber FGTS e PIS/Pasep de parente falecido ?
Caso o falecido não tenha herdeiros, o sucessor mais próximo poderá sacar os valores, no entanto, será necessário apresentar duas declarações de consenso, uma delas é entre os herdeiros, pois todos devem concordar que o saque seja realizado; e a outra é uma declaração onde consta que não há mais herdeiros e nem ...
Os documentos necessários para sacar o FGTS de trabalhadores falecidos são: Número de inscrição no PIS/Pasep do trabalhador ou inscrição de contribuinte individual do INSS; Carteira de trabalho do trabalhador ou outro documento para comprovação de vínculo empregatício;
Caso o falecido não tivesse cadastro no site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br/extrato-fgts), os herdeiros podem criar um cadastro para conferir o saldo do FGTS. Para isso, precisam ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS) ou o número do PIS/Pasep, além do CPF e dos dados pessoais do falecido.
Conforme o artigo 20 da lei nº 8;036/90, o saque pode ser feito no valor líquido, pois ele é isento de tributações e impostos. Para ter direito ao saque não é necessário haver inventário, desde que as contas vinculadas ao FGTS não tenham sido registradas no processo.
Para consultar os valores disponíveis para o saque e os canais de recebimento do Saque Imediato, clique aqui, baixe o App FGTS ou acesse o Internet Banking Caixa. O saque digital é um novo serviço para você sacar seu FGTS com mais conforto, agilidade, segurança e comodidade.
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