Quais custas recolher no recurso especial?

Pergunta de Eder Silva em 03-10-2025

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Quais custas recolher no recurso especial?

Superior Tribunal de Justiça

Serviço Forense	Taxa Judiciária
Recurso em mandado de segurança	R$ 202,89
Recurso especial	R$ 202,89
Recurso Ordinário (art. 105, caput, inciso II, alínea c, da Constituição Federal)	R$ 405,81

Como entrar com recurso especial no STJ?

Isto é, para que seja cabível recurso especial, a lei exige que o recorrente tenha se insurgido previamente em face da lesão à lei federal suscitada no recurso, ainda que o faça por embargos de declaração.

Como faço para ter acesso ao PROJUDI?

Para ter acesso, após entrar no site do PROJUDI, deverá colocar o USUÁRIO e a SENHA. Se eu esquecer a senha ou o usuário? O usuário deverá se deslocar até a secretaria para verificar qual é o seu usuário ou enviar uma nova senha para o e-mail cadastrado. Lembrando que o usuário não poderá ser modificado. 8 Programas Recomendados

Qual a lei que regulamenta o PROJUDI?

Qual a lei que regulamenta o PROJUDI? Para regularizar essa nova sistemática, foi criada a Lei 11.419/2006, sobre a tramitação dos processos judiciais por meio eletrônico. E a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará resolveu regulamentar a implantação do Sistema PROJUDI através da Resolução 07/2008.

Quais os estados que utilizam o sistema PROJUDI?

E a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará resolveu regulamentar a implantação do Sistema PROJUDI através da Resolução 07/2008. Quais os Estados que utilizam o Sistema PROJUDI?

Como fazer o download do PDF do PROJUDI?

Na área de softwares do site do PROJUDI existe o link para ser feito o download do programa (doPDF) que transforma os arquivos do formato .DOC para .PDF. doPDF é a solução para usuários que querem criar, gratuitamente, documentos no formato proprietário da Adobe, PDF.