O termo circunstanciado de ocorrência (TCO) é uma espécie de investigação criminal sumariíssima, destinada à apuração de infrações penais de menor potencial ofensivo (IPMPO). As infrações penais de menor potencial ofensivo englobam os crimes de pena máxima não superior a dois anos e todas as contravenções penais (art.
O termo circunstanciado de ocorrência, é uma peça que não precisa se revestir de formalidades especiais e na qual a autoridade policial que tomar conhecimento de infração penal de menor potencial ofensivo, com autor previamente identificado, registrará de forma sumária as características do fato [...]
A prescrição do crime do usuário, seja a prescrição da pretensão punitiva ou a prescrição da pretensão executória, ocorre em 02 (dois) anos, conforme determina o art. 30 da lei de drogas.
Os tribunais entendem que, caso o suposto autor do fato se negue a assinar o termo de compromisso, não comete crime de desobediência porque a consequência jurídica para tal recusa é a prisão em flagrante, podendo ser arbitrada a fiança.
Com o passar dos anos, a importância do TCO foi crescendo, à medida que as tecnologias da informação passaram a fazer parte do dia a dia das empresas. Hoje, o TCO é decisivo para a aquisição e o planejamento de aquisições de ativos que possuam custos inerentes de manutenção e operação.
Também denominado análise de custo do ciclo de vida, o TCO tem como objetivo a obtenção de um resultado que valide ou não a aquisição de uma solução de TI. Portanto, para calcular o TCO, é preciso incluir o maior número de variáveis possíveis.
Tais como os custos de hardware, de licenças dos softwares, amortização, atualizações, upgrades, suporte técnico, downtime, segurança, backups, treinamento, tempo de operação e muitos outros. No decorrer deste artigo, vamos entender melhor o que é o TCO, qual é a sua relevância dentro das empresas e como calculá-lo.
Junto do cálculo de TCO, é importante também levar em conta o cálculo de Total Benefits of Ownership (TBO), em português Benefício Total de Propriedade, que está diretamente envolvido na aquisição de um ativo ou produto. Enquanto o TCO determina o custo da aquisição, o TBO tem como objetivo avaliar o retorno desse investimento.
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