Oferecida a denúncia por injúria, a parte ofendida não pode mais voltar atrás, liberando o réu do processo penal. É que a chamada retratação só é válida diante dos crimes de calúnia e difamação, sendo totalmente afastada a hipótese para injúria, como dispõe o artigo 143 do Código Penal.
A lei estabelece que a retratação à representação da vítima apenas será admissível se feita perante o Juiz, consoante dispõe o art. 16 da referida Lei. Assim, as retratações feitas em delegacia não terão qualquer efeito se não forem feitas em juízo.
Quanto à desistência da ação, a vítima até poderá fazê-lo, mas desde que isso ocorra em audiência específica, marcada pelo juiz com essa finalidade, e na presença de um advogado.
Por outro lado, parcela da doutrina não admite a retratação da retratação, por considerar que a retratação da representação implica renúncia ao direito de ação e, por consequência, extingue a punibilidade. Porém, tem prevalecido o entendimento de que é possível a retratação da retratação.
Caso a vítima não se retratasse da representação e, na sequência, o juiz recebesse a denúncia, a partir daí não caberia mais retratação. A representação voltaria a ser irretratável. Isso mudou depois do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 4424, em 09.02.2012.
Na Grande São Paulo, onde a medição de audiência é feita em tempo real, o aparelho do Ibope transmite minuto a minuto os programas que estão sendo assistidos em cada casa. É como se fosse um telefone celular que fica o tempo todo mandando dados 4.
Por sinais de rádio, internet ou linha telefônica, os números de audiência saem da central e chegam às emissoras que pagam pelo serviço. Nessa hora, o pessoal da TV só fica sabendo qual programa cada domicílio está assistindo. No dia seguinte, o Ibope manda relatórios mais detalhados, que mostram as preferências de cada morador da casa
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