Que tipo de empresa precisa de um alvará da Vigilância Sanitária
Para conseguir o Alvará Sanitário de um estabelecimento sujeito à Vigilância Sanitária é necessário comparecer à Vigilância Sanitária do município onde se localiza o estabelecimento para orientações e conhecimento das documentações necessárias.
Cópia do Alvará atualizado Cópia do Contrato Social com a Última Alteração Cópia do CNPJ (Cartão Atualizado) Cópia dos Documentos (RG + CPF ou CNH) do Responsável Legal. Se o responsável for contratado, Cópia da Carteira de Trabalho(CTPS) assinada ou do Contrato de Trabalho.
Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do certificado ou diploma do responsável.
O Licenciamento Sanitário, conforme RDC 207/2018, é o “ato legal que permite o funcionamento de estabelecimentos, constatada sua conformidade com requisitos legais e regulamentares”, sendo o Alvará Sanitário, conforme Lei 13.317/1999 “o documento expedido por intermédio de ato administrativo privativo do órgão ...
em alguns municípios no alvara de funcionamento vem a validade do alvará da vigilancia sanitaria, porém os requerimentos sao feitos separadamente, alvaráde funcionamento é licença para a empresa funcionar no local e alvará de vigilancia sanitaria é para empresas que tiverem atividade de alimentos, higienização, etc, ...
As Empresas/Estabelecimentos, que estão sujeitos a cadastro na Vigilância Sanitária, de acordo com a legislação vigente, devem verificar o seu CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou seja, a (s) atividade (s) que o estabelecimento executa. Clique na figura abaixo para consultar!
Para regularizar o anúncio do seu imóvel e solicitar a licença da Vigilância Sanitária, você pode contar com Doutor Legaliza. Somos especializados na legalização de empresas, oferecendo também os serviços de obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, INPI, CADAN, e mais.
Para realizar esses processos, o ideal é procurar por um profissional que tenha conhecimento das necessidades e da legislação. Ele será capaz de atender todos os requisitos para que sua empresa tenha aprovação do alvará de vigilância sanitária.
Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do certificado ou diploma do responsável. Hoteis, Moteis, Pensão: Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão . social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo .
Quando a bilirrubina está muito alta?
Quanto tempo leva para uma tuia crescer?
Quais tipos de qualidade de vida?
Como receber o SMS de outro número?
O que significa sumo sacerdote na Bíblia?
Como agradecer o cliente no dia do cliente?
Em qual cidade da Áustria surgiu a valsa?
Qual a consequência da ausência do réu na audiência de instrução?
O que é descrição do trabalho?
Quais são os exercícios de potência?
O que significa dizer que as ações autônomas constituem uma defesa Heterotópica do executado?
Como é cobrada a conta de água Copasa?
Como você caracteriza e classifica a saúde?