As propostas da Reforma Sanitária resultaram, finalmente, na universalidade do direito à saúde, oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as conquistas destacadas estão: o controle e a eliminação de doenças por meio da vacinação, socorro para 110 milhões de pessoas na rede pública, assistência farmacêutica, financiamento de transplantes e uma vigilância sanitária atuante.
Promover o conhecimento e desenvolvimento de tecnologias voltadas às necessidades de saúde da população, com promoção de política industrial nacional democrática e inovadora, capaz de reduzir a dependência da importação de medicamentos, equipamentos médicos, kits diagnósticos e insumos e com reforma na lei de patentes ...
O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB) constituiu-se no processo de amplas mobilizações da sociedade brasileira pela redemocratização. Expressou a indignação da sociedade frente as aviltantes desigualdades, a mercantilização da saúde (AROUCA, 2003. In: CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, 8., 1986, Brasília.
MOVIMENTO DA REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA: OS PRINCIPAIS MARCOS HISTÓRICOS1923 – Neste ano foi promulgada a Lei Eloy Chaves, que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP). ... 1932 – Este período foi caracterizado pelas lutas e reivindicações dos trabalhadores.
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O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, integrado por várias entidades que atuam historicamente em defesa da saúde coletiva no Brasil, conclama a sociedade à adesão a propostas que avancem para um Brasil mais igualitário e mais justo para um sistema público de saúde com garantia de direitos a todos os brasileiros.
A reforma sanitária foi o resultado de um conjunto de alterações estruturais realizadas na área da saúde em vários países, quando a falta de condições de saneamento e a baixa qualidade na prestação dos serviços, entre tantos outros, eram enfrentados por vários deles.
Este processo teve como marco institucional a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986. Entre os políticos que se dedicaram a esta luta está o sanitarista Sergio Arouca.
Sumário: 1 Precedentes Históricos; 2 1923-1930: Nascimento da Previdência Social no Brasil ; 3 1930-1945: Proposta de Contenção de Gastos e Surgimento das Ações Centralizadas de Saúde Pública; 4 1945-1968: Crise do Regime de Capitalização e Nascimento do Sanitarismo Desenvolvimentista; 5 1968 – 1979: Crise, Reforma e ...
O grande marco histórico nesse processo foi, sem dúvida alguma, a VIII Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em março de 1986, que contou com a participação de diversos setores organizados da sociedade e na qual houve um consenso de que para o setor da saúde no Brasil não era suficiente uma mera reforma ...
A Constituição de 1988 e a criação do SUS: o direito à saúde como dever do Estado. A Constituição Federal de 1988 foi o primeiro documento a colocar o direito à saúde definitivamente no ordenamento jurídico brasileiro.
Descentralização da atenção primária
A partir dessa concepção, surgiram programas como o Rede Cegonha, criado em 2011, que visa implantar uma rede de cuidados à gestante, comportando o acompanhamento completo no pré-natal, no parto, no nascimento e no desenvolvimento da criança.
Os desafios continuam sendo a melhoria do acesso à saúde para a população em geral com a expansão da rede pública e atenção básica, a disparidade regional entre a qualidade e disponibilidade dos serviços do SUS, a questão da prevenção de doenças incapacitantes e falta de profissionais capacitados, não apenas de médicos ...
OS Marcos Legais do SUSDireito de todos e dever do Estado;Relevância pública;Rede regionalizada e hierarquizada...Sistema Único;Livre à iniciativa privada, com participação complementar;Além das ações diretas de saúde, todas relacionadas à garantia da atenção integral e da gestão do Sistema.
O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela lei nº 8.080/90. Essa lei define o SUS como: Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
Ao Estado estavam restritas as ações de controle de epidemias. Em 1923, o acesso à saúde pública passa a ser vinculado à contribuição dos trabalhadores brasileiros à previdência social. Esse modelo permaneceu de 1923 até 1988, com a criação do SUS pela Constituição Federal.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada entre 17 e 21 de março de 1986, foi um dos momentos mais importantes na definição do Sistema Único de Saúde (SUS) e debateu três temas principais: A saúde como dever do Estado e direito do cidadão , A reformulação do Sistema Nacional de Saúde e O financiamento setorial ...
Como consequência, em 1988, a Comissão Nacional da Reforma Sanitária conseguiu assessorar os deputados constituintes de forma que, pela primeira vez numa constituição brasileira, é assegurado o lema da 8ª Conferência: Saúde, direito de todos, dever do Estado.
A vigilância em saúde tem por objetivo a observação e análise per- manentes da situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo-se a integralidade da atenção, o que inclui ...
Nos últimos vinte anos houve muitos avanços, como investimento em recursos humanos, em ciência e tecnologia e na atenção básica, além de um grande processo de descentralização, ampla participação social e maior conscientização sobre o direito à saúde.
O SUS apresenta três grandes problemas estruturantes: no plano da organização macroeconômica, a segmentação que conduz ao dilema entre a universalização e a segmentação; no plano da organização microeconômica, a fragmentação do sistema e seu modelo de gestão; e no plano econômico, o seu subfinanciamento.
O Brasil oferece o Sistema Único de Saúde (SUS) como modelo de gestão da saúde pública. O acesso global e gratuito ao atendimento médico está garantido pela Constituição de 1988, quando o modelo foi criado. Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros dependem exclusivamente da rede pública.
Entre elas se pode elencar os programas de agentes comunitários de saúde e de saúde da familia (PACS-PSF); a definição de recursos capitados para o financiamento da atenção primária, (como o Piso de Assistência Básica – PAB), a descentralização de políticas de saúde e a transferência de hospitais federais para os ...
Algumas descobertas revolucionaram a saúde pública, entre elas a invenção das vacinas, que permitiram a erradicação de doenças como a varíola, responsável por mais de 300 milhões de mortos no século passado.
Ao longo desses 20 anos de existência, o SUS avançou historicamente com medidas como a descentralização e a municipalização de ações e serviços, o fortalecimento da atenção básica; a ampliação de ações de prevenção a doenças; o investimento em pesquisa e desenvolvimento científico-tecnológico de equipamentos e insumos ...
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