A Constituição de 1891: principais características – República federativa liberal, com sistema presidencialista de governo; – Três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que o Poder Moderador foi extinto; – Fim do voto censitário ou por renda: seriam eleitores todos os cidadãos.
Resumo sobre a Constituição de 1891 Estabeleceu o presidencialismo como forma de governo, no qual o presidente era eleito pelo voto direto, com mandato de quatro anos. Seu texto garantiu maior autonomia aos estados. Separou Estado e Igreja. Determinou voto aberto e restrito a homens acima dos 21 anos.
Com a Constituição de 1891, o Brasil passava a ser uma República Federativa Liberal, com a escolha de um Presidente, com votos diretores. Passavam a existir os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Com a nova Carta-Magna, foi estabelecida a separação entre Igreja e Estado.
Além disso, consagrava-se a liberdade de associação e de reunião sem armas, assegurava-se aos acusados o mais amplo direito de defesa, aboliam-se as penas de galés, banimento judicial e de morte, instituía-se o habeas-corpus e as garantias de magistratura aos juízes federais (vitaliciedade, inamovibilidade e ...
Podem-se encontrar na Constituição os princípios gerais (relativos à República, à Federação, ao Estado Democrático de Direito, à chamada separação de poderes etc.), além de princípios setoriais relativos a diversos campos específicos do Direito.
A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão). ... Foi elaborada por um grupo reduzido devido às desavenças entre o Imperador e a Assembleia Nacional Constituinte.
Em 25 de fevereiro de 1891 realiza-se a primeira eleição para presidente e vice-presidente da República. ... O presidente veta o projeto e faz ameaças ao Parlamento, mas o veto é derrubado pelo Senado, que o envia para apreciação da Câmara dos Deputados.
Na Constituição de 1891 era considerado cidadão somente a pessoa alfabetizada que detinha o poder de voto, e entre seus deveres para com a República estava a escolha dos seus dirigentes.
A constituição de 1988 apresenta uma série de mudanças: dentre as principais conquistas trazidas para os cidadãos, está o direito ao voto para os analfabetos e o restabelecimento das eleições diretas para presidente da república, governadores de estados e prefeitos municipais.
As transformações trazidas pela Constituição de 1891 não ficaram reclusas às questões relativas ao federalismo e à forma de governo. Com a nova Carta, o Brasil deu garantias a diversas liberdades individuais, das quais, a liberdade de reunião, de culto, de expressão, de direito à propriedade privada etc.
Ao todo, a Constituição de 1891 contava com 91 artigos e 8 artigos de disposições transitórias, isto é, determinações que teriam validade apenas em caráter temporário. A Constituição de 1891, enquanto instrumento que ratificou a mudança da forma de governo do Brasil, trouxe mudanças significativas para nosso país e destacaremos algumas delas.
Capa da primeira Constituição do Brasil, promulgada no dia 24 de fevereiro de 1891.[2] Como mencionado, a Constituição de 1891 foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891.
Relativamente estável, esta Constituição durou até a Revolução (ou Golpe) de 1930, sofrendo apenas uma grande alteração neste período (as Emendas Constitucionais de 1926).
Ela foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. A primeira constituição republicana teve como função principal estabelecer no país os princípios do regime republicano, seguindo o sistema de governo presidencialista. Com algumas características liberais, apresentou grandes avanços se comparada com a Constituição do Brasil Império de 1824.
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