Com a alteração, a nova Lei Nº 14.183 impõe no parágrafo 7º que o teto foi alterado para veículos PcD de até R$ 140 mil reais (com impostos inclusos) até a data de 31 de dezembro de 2021. Além disso, a pessoa pode realizar a troca após 3 anos. Até agora, o IPI não tinha uma restrição.
7 carros para PCD com desconto de fábrica além da isenção de IPI
Documentos gerais Documento original que comprove a concessão de isenção do ICMS do estado de residência do beneficiado; Cópia simples do laudo médico; Documento original que comprove a concessão de isenção do ICMS do estado onde o veículo será licenciado; Cópia simples da CNH para emissão da nota fiscal.
Outra mudança na isenção do IPI para PCD foi que o comprador só poderá usar o benefício novamente após três anos. Quando o valor anterior de R$ 70.000 foi estipulado era possível comprar carros compactos e médios com a isenção, porém com essa loucura de preços, não sobrou nenhum carro automático abaixo desse valor.
10 carros PcD e os valores com a isenção
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Deficiência visual; doença de Parkinson; doenças neurológicas; Esclerose múltipla; ; Nanismo; nefropatia grave e neoplasia maligna; Paralisia cerebral (familiares); paralisia infantil; paralisia irreversível e incapacitante; paraplegia; poliomielite; próteses internas e externas; Sequelas de thalidomide e síndrome de ...
Para começar, o interessado em comprar um carro PCD deve ter alguma das patologistas previstas por lei para obter a Carteira Nacional de Habilitação Especial e ter direito às isenções fiscais. O interessado precisa obter um lado de um médico perito de uma das clínicas credenciadas ao Detran de sua cidade.
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