Conforme tal artigo, na nova redação dada pela Lei nº 14.071/2020, converter multa em advertência é possível quando o motorista comete apenas uma infração leve ou média, e nenhuma outra, em um período de 12 meses.
Você deve preencher o Formulário de Solicitação de Advertência disponibilizado pelo DNIT. O formulário permite o preenchimento de forma eletrônica. Atenção: O formulário deverá ser preenchido, impresso, assinado, digitalizado e enviado.
Requerimento encaminhado à autoridade de trânsito visando à conversão de infração de trânsito, passível de ser punida com multa, pela aplicação de penalidade de advertência por escrito. Essa advertência é aplicada como forma educativa e busca conscientizar o motorista sobre a importância da prudência no trânsito.
Portal de Multas de Trânsito do DNIT. Via Correios: Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Bloco A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas de Trânsito - CEP: 70.040-902 / Brasília-DF. Quanto tempo leva? Este serviço é gratuito para o cidadão.
No próximo tópico, entenda melhor o que a legislação brasileira aborda sobre a conversão de multa em advertência. Para entender melhor os aportes legislativos sobre a conversão de multa em advertência no Brasil, é importante conhecer o que aborda o art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro.
Cópia da Notificação da Autuação ou do Auto de Infração de Trânsito ou documento que conste a placa e o número do Auto (exemplo: edital de notificação );
Assim, se tiver levado uma multa, poderá receber a penalidade de advertência por escrito. Com isso, você evita gastos e mantém a pontuação na sua CNH intacta. Abaixo, você vai entender, passo a passo, como a legislação brasileira trata o assunto e o que é preciso para solicitar a conversão.
Como desfazer nódulos no pescoço?
Tem IPI na industrialização por encomenda?
O que são estratégias de marketing digital?
Quantos anos tinha Giovanna Antonelli em O Clone?
O que é O que é um pontinho vermelho?
Quantas horas de aulas teóricas na auto escola?
Como construir uma empresa de sucesso?
São características comum a administração pública direta?
Qual a diferença entre o cloroplasto e a clorofila?
Porque queratina resseca o cabelo?
Como calcular 1-6 da pena de 8 anos?
Como comprovar que sou solteiro?
Quais são os principais problemas do agronegócio brasileiro?
O que é descontado em folha de pagamento?