Leis Ordinárias, Leis Complementares, Medidas Provisórias, Emendas à Constituição, Decretos Legislativos e Resoluções.
São ao todo seis, atualmente:emendas à Constituição;leis complementares;leis ordinárias;leis delegadas;medidas provisórias;decretos legislativos;resoluções.
De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas. É a norma que trata justamente da elaboração das outras leis (como devem ser feitas, por quem, etc.) e do conteúdo mínimo que essas outras normas devem ter.
Conheça 5 leis esquisitas já criadas no Brasil1) Discoporto. É isso mesmo que você leu. ... 2) Façam filhos! Em 1997, Élcio Berti, então prefeito de Bocaiúva do Sul/PR, lançou o inusitado decreto 82/97, que proibia a venda de camisinhas e anticoncepcionais. ... 3) "Herrar é umano" ... 4) Fruto proibido. ... 5) Aos fins de semana, não!
O texto de todas as leis editadas no país desde 1808 e a íntegra da Constituição Federal de 1988 estão disponíveis no portal da Câmara. Nesse ambiente, também é possível pesquisar a legislação interna da Casa, como o Regimento Interno da Câmara, atos da Mesa e resoluções.
18 curiosidades que você vai gostar
A lei não é escrita em texto corrido, como uma redação comum em prosa, e o formato que é utilizado nos textos legais tem um significado maior que a mera organização visual. ... Sugerimos as seguintes: a Constituição, o Código Civil e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Confira algumas leis bem esquisitas e fique ligado!Tomar bebida alcóolica. ... Conectar-se à WiFi do vizinho. ... Dar descarga no vaso sanitário à noite. ... Mascar chiclete. ... Experimentar a “fruta proibida” ... Não sorrir. ... Batizar um porco com o nome “Napoleão” ... Usar biquíni fora da praia.
Mascar chiclete, levar sorvete no bolso da calça, cantar no chuveiro ou casar virgem são práticas proibidas em certos países. Algumas são tão antigas que não foram revogadas e perderam o sentido. Outras, nunca tiveram sentido, mas se transformaram em leis e, portanto, devem ser cumpridas.
Em vigor há quase 121 anos, a lei dos direitos adquiridos por empregados antes da Proclamação da República é a norma ordinária mais antiga do país.