Quais as hipóteses legais de impedimento e suspeição do mediador?

Pergunta de Tomás Tomé Borges de Pacheco em 30-05-2022
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Já a suspeição do mediador, poderá ser arguida quando este for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; alguma das partes for credora ou devedora do mediador, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o 3º grau; seja herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das ...

Quais os impedimentos legais e de suspeição do conciliador e do mediador?

Poderá ser excluído do cadastro o conciliador ou mediador que agir com dolo ou culpa na condução do procedimento, ou violar qualquer dos deveres estabelecidos no art. 166, §§ 1º e 2º, ou ainda, atuar no feito para o qual seja impedido ou suspeito (art. 173, I e II).


Quais as situações em que o mediador fica impedido de mediar?

O Mediador ficará impedido de atuar em procedimento no qual interveio como mandatário da parte; quando no procedimento atuar, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral, até o 2º grau; quando for cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, em ...

Quais são os impedimentos aplicáveis aos conciliadores mediadores?

Não há nenhuma incompatibilidade que impeça o advogado de atuar como conciliador ou mediador nos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania. No entanto, o profissional estará impedido de atuar como advogado para qualquer das partes que atendeu como mediador ou conciliador.

É aplicado aos mediadores as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz no entanto os impedimentos não serão aplicados aos conciliadores?

§ 1º O mediador conduzirá o procedimento de comunicação entre as partes, buscando o entendimento e o consenso e facilitando a resolução do conflito. § 2º Aos necessitados será assegurada a gratuidade da mediação. Art. 5º Aplicam-se ao mediador as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz.

AGU Explica - Impedimento e Suspeição do Juiz


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Como funciona a regra de impedimento e suspeição no processo de mediação?

Já a suspeição do mediador, poderá ser arguida quando este for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; alguma das partes for credora ou devedora do mediador, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o 3º grau; seja herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das ...

Qual é o papel de mediador?

O mediador atua como um facilitador do entendimento entre as partes em conflito, por isso, segundo o Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais, deve agir com imparcialidade, auxiliando e estimulando as partes a desenvolverem soluções consensuais para a disputa.

Quais as restrições impostas aos conciliadores e mediadores quanto a sua atuação nos processos em que atuaram como facilitadores?

172. O conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de um ano, contado do término da última audiência em que atuaram, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.

Quem não pode ser conciliador?

Pessoa com curso de nível superior, em qualquer área, reconhecido pelo MEC; Estudantes, de qualquer curso de nível superior, a partir do 5º semestre; Ser certificado em curso de conciliação ministrado ou reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.



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