Lista de Doenças que garantem o desconto.
Isenções para condutor
Confira a lista com as doenças abaixo:
Quem tem direito às isenções
O IPI também é o imposto que costuma ser reduzido ou eliminado nas políticas públicas de incentivo de consumo ou benefício a determinado grupo de pessoas. Esse tributo está entre os casos de isenção de impostos para compra de veículos que constam em lei. Mais especificamente na Lei Nº 8.989/1995.
Para dirigir o veículo adquirido com a isenção tributária por causa da deficiência ou enfermidade que restrinja os movimentos, é preciso requerer uma CNH especial. O processo para pedir, alterar ou renovar o documento é idêntico ao dos demais candidatos, mas o exame médico é diferente, realizado por profissional credenciado.
Depois de saber quem tem direito a carros PcD e como solicitar a isenção dos impostos, é importante entender quais são os documentos necessários na hora de realizar a compra desses modelos. Para ajudá-los, preparamos um check-list:
Solicite autorização da Receita Federal para comprar um carro com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e/ou IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e os motoristas profissionais (taxistas) têm direito a esta isenção.
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