DIRETRIZES APLICÁVEIS AOS RESÍDUOS SÓLIDOS. Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Conheça os 5 Principais Objetivos da Política Nacional de Resíduos SólidosProteção da saúde pública. ... Reduzir, Reutilizar e Reciclar. ... Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo. ... Desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas. ... Incentivo à indústria de reciclagem.
De acordo com a PNRS, a destinação de resíduos sólidos inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos ambientais.
As principais obrigações municipais diretamente ligadas à gestão de resíduos sólidos local são:Elaborar os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;Encerrar e remediar lixões e aterros controlados;Implantar coleta seletiva com inclusão social;Fazer compostagem;
O documento é finalizado com um descritivo geral dos Planos de Metas Favorável, Intermediário e Desfavorável por tipo de resíduo (resíduos sólidos urbanos e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; resíduos da construção civil; resíduos industriais; resíduos agrosilvopastoris; resíduos de mineração; resíduos ...
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Um desses instrumentos, é a logística reversa, prevista no inciso XII do art. 3º da Lei 12.305/2010. Esta consiste, então, no desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial.
Existem 3 instrumentos previstos em lei para implantar logística reversa: Acordos Setoriais, Regulamentos expedidos pelo Poder Público e Termos de compromisso.
56 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, D E C R E T A : Art. 1º Este Decreto estabelece normas para a implementação de sistema de logística reversa obrigatória de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes, de que trata o inciso VI do caput do art.
A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social da Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pela Lei 12.305/2010. Ela pode ser definida como a coleta e reciclagem de produtos e seus resíduos após o consumo do cliente final.
DECRETO Nº 10.388, DE 5 DE JUNHO DE 2020 - Regulamenta o§1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores.
A denominação “resíduo sólido” é usada para nominar o “lixo” sólido e semissólido, proveniente das residências, das indústrias, dos hospitais, do comércio, de serviços de limpeza urbana ou da agricultura. Os resíduos sólidos podem ser classificados em lixo comum ou domiciliar, público e especiais.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) contempla a problemática dos diversos tipos de resíduos gerados, as alternativas de gestão e gerenciamento passíveis de implementação, planos de metas, programas, projetos e ações correspondentes. Neste artigo você acompanha a situação atual do PNRS. Confira!
O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos contemplará ações específicas a serem desenvolvidas no âmbito dos órgãos da administração pública, com vistas à utilização racional dos recursos ambientais, ao combate a todas as formas de desperdício e à minimização da geração de resíduos sólidos.
Os resíduos considerados da colheita florestal são aqueles resíduos que são descartados, como folhas, galhos, cascas e partes de madeira que não são aproveitadas como as pontas e tocos que permanecem após o corte.
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