Quais as diferenças entre impostos e taxas?

Pergunta de Luna Carolina Sá em 31-05-2022
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Ambos são dinheiro que os contribuintes pagam ao Estado para garantir o funcionamento de serviços públicos e coletivos; a diferença é que os impostos podem variar, já as taxas são fixas. Um imposto pode incidir sobre o patrimônio de uma pessoa (como IPTU e IPVA), sobre a renda (IRPF) ou sobre o consumo.

Qual a diferença entre impostos e taxas Cite exemplos?

Qual a diferença entre imposto e taxa? No caso dos impostos, os valores são calculados a partir de uma porcentagem. Então, eles variam, dependendo de quem é o pagador. Já nas taxas a situação é diferente: elas costumam ser fixas, independentemente da renda do contribuinte.


Quais são os impostos e taxas?

ImpostosFederais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);Estaduais: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);Municipais: Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Proprietários de Veículos Automotivos (IPVA).

O que são as taxas?

A taxa é um tributo que poderá ser instituído pela União, Estados, Distrito Federal e os Municípios, conforme previsto no art. ... A taxa possui um caráter contra prestar, ou seja contra-prestação, pois existe nela um benefício ou vantagem para o contribuinte.

Quais são as taxas?

As taxas são tributos cujo fato gerador é configurado por uma atuação estatal específica, referível ao contribuinte, que pode consistir: no exercício regular do poder de polícia; ou na prestação ao contribuinte, ou colocação à disposição deste, de serviço público específico e divisível (art. 145, II, da CF1 e art.

Direito Tributário - Diferença entre imposto e Taxa


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O que é taxas exemplo?

Também por isso, a taxa apenas é exigida daquela pessoa que se beneficiar de um serviço público específico e divisível. ... Como exemplos temos a taxa de coleta de lixo, a taxa de coleta de esgoto, taxa judiciária, os emolumentos pagos a um cartório, entre outros que se encaixarem nos requisitos apresentados.

Quais são os tipos de impostos que existem?

Os tipos de impostos federais:Cofins (federal)IPI (federal) O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. ... PIS (federal) ... Papesp (federal) ... IRPF (federal) ... IRPJ (federal) ... ITR (federal) ... II (federal)

Quais são os 5 tributos?

Mas, além disso, o que contribui para toda essa complexidade é a quantidade de tipos de tributos que existem no país. Ao todo são cinco tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

O que é o imposto?

Como o próprio nome já indica, é algo que é obrigado. O Imposto é um tributo obrigatório cobrado pelo governo. Isso quer dizer que é um valor que você paga e contribui para custear as despesas administrativas do Estado.



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