Extingue-se a execução quando:a petição inicial for indeferida;a obrigação for satisfeita;o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;o exequente renunciar ao crédito;ocorrer a prescrição intercorrente.
Significa que um juiz ou uma juíza encerrou o processo, porque a parte que devia já realizou os pagamentos determinados pela vara.
Segundo o artigo 487, Novo CPC, são as hipóteses de extinção do processo com resolução de mérito:acolhimento ou rejeição dos pedidos da ação ou reconvenção;decadência ou prescrição, declaradas de ofício ou a requerimento das partes;reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;
As principais hipóteses de suspensão obrigatória são as seguintes: a) os embargos do executado (art. 791, I); b) a morte ou perda da capacidade processual da parte, do representante ou do seu procurador (art. 265,I); c) as exceções de incompetência, de suspeição ou de impedimento (art.
A extinção do processo se dá com a prolação de uma sentença, conforme dispõe o artigo 316 do Código de Processo Civil. Sentenças condenatórias (que resolvem o mérito) deixaram de por fim ao processo. Isso porque, após a sentença, passa-se a fase de execução (pela sentença condenatória ser um título executivo judicial).
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A partir do oferecimento da defesa, portanto, a extinção do processo sem resolução de mérito deverá ser requerida pelo réu. Afinal, era uma das matérias que deveriam ter sido alegadas na própria contestação.
Quando o processo é extinto com resolução do mérito ele não mais poderá ser reaberto, não sendo cabível falarmos em desarquivamentos dos autos, o que é permitido no caso de processo baixado ou arquivado.
Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo seja suspenso, isto é, não tenha movimentação.
SUSPENSÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NECESSIDADE. O Superior Tribunal de Justiça admite a suspensão do feito executivo, em razão da prejudicialidade externa.
923. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes.
Existem situações em que o processo se extingue com o pronunciamento da sentença pelo juízo competente, caso este que o ato jurisdicional se extingue, podendo ser com ou sem resolução de mérito.
487 do novo CPC sobre a resolução do mérito. De acordo com a legislação, quando o magistrado reconhece a prescrição ou a decadência, também resolve o mérito. O outro caso em que isso acontece é quando as partes fazem um acordo. O réu também pode reconhecer a procedência do pedido ou o autor pode desistir da pretensão.
Não se trata de uma sentença de mérito, mas uma sentença em que o juiz limita-se a declarar extinta a execução. O recurso cabível contra o ato judicial que declara extinta a execução é a apelação, ante a natureza sentencial desse ato.
Suspende-se o processo: pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela convenção das partes; pela arguição de impedimento ou de suspeição; pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; quando a sentença de mérito: ...
No processo suspenso não correm prazos e não se praticam atos (salvo em caso de urgência). Ademais, o artigo 306 do CPC , supracitado, dispõe em sua parte final que: "o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada".
V – excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI – incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII – qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.
Caso a ação penal seja proposta no prazo indicado, o processo poderá ficar suspenso pelo prazo máximo de um ano, findo o qual prosseguirá (art. 313, V, “a”, e §4º). O prazo de suspensão é de, no máximo, um ano.
A doutrina majoritária entende que a suspensão pode ser convencionada, mas o curso de prazo processual já iniciado para, por exemplo, contestar, recorrer ou oferecer réplica, continua a transcorrer. “Não suspenso o curso do prazo, deve a parte apresentar o ato processual pertinente, sob pena de preclusão.
Tal prazo está previsto no artigo 109 , inciso I do CP e é de 20 anos. Uma segunda corrente, adotada pelo TJSP é no sentido de que a suspensão será limitada ao prazo da prescrição da pretensão punitiva, calculado pela pena máxima em abstrato cominada ao crime, conforme o artigo 109 do CP : Art.
Considerando que a sentença extintiva transitou em julgado, não é possível a realização de desarquivamento do processo para prosseguimento da execução. Outrossim, nada obsta ao manejo de nova ação; 4.
O artigo 1.009 do Código de Processo Civil é expresso ao afirmar que cabe o recurso de apelação em face de sentença. Da leitura do rol constante do artigo 1015 do Novo Código de Processo Civil , verifica-se que a sentença de extinção do processo não foi contemplada em nenhum dos seus incisos.
Significa que um juiz ou uma juíza determinou a extinção do processo, porque ele não possui alguns requisitos previstos em lei. Não significa que o autor tenha ganhado ou perdido a causa, mas, apenas, que o processo não poderá prosseguir.
A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, NCPC), permite a extinção sem resolução do mérito. Antes da citação é incondicional (Art. 485, VIII, NCPC) mas, após oferecida a contestação só poderá ser deferido com anuência do réu (§ 4º, Art.
Após a sentença, admite-se tão somente a desistência de eventual recurso interposto, o que não se confunde com a desistência da ação, já que aquela não extingue o processo sem a resolução do mérito, senão apenas faz transitar em julgado, de imediato, a sentença anteriormente proferida.
Não é possível extinguir a execução por adimplemento da obrigação sem que sejam apreciados os questionamentos apresentados pelas partes, sendo patente a nulidade da decisão de extinção, por afronta aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa nos termos do artigo 5º , inciso LV , da Constituição ...
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