As Sociedades em Comum são aquelas que não possuem contrato social ou este não foi registrado na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. É uma sociedade irregular (sem contrato) ou que existe apenas de fato (contrato não foi registrado), por isso, é despersonificada (não tem personalidade jurídica).
Na sociedade em comum, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024 do Código Civil, aquele que contratou pela sociedade.
A sociedade em comum é considerada uma sociedade não personificada, que apresenta sua constituição por sócios que realizam atividades empresariais, mas o seu ato constitutivo não foi apresentado para inscrição ou arquivamento perante o registro competente.
Cumpre ressaltar que há alguns requisitos necessários para a formação das sociedades, quais sejam:(i) Consenso. ... (ii) Objeto lícito, possível e determinado ou determinável. ... (iii) Forma prescrita ou não defesa em lei. ... (iv) Contribuição dos sócios para o capital social. ... (iv) Participação nos lucros e perdas:
Reforçamos que a principal diferença entre elas é o fato de como exercem a sua atividade econômica: Na sociedade simples é por meio dos sócios e na sociedade empresária é feito por meio da empresa como um todo.
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Explico: empresa é a atividade exercida pela sociedade. A sociedade é o alicerce onde repousa a empresa) pode continuar sem problemas.
A sociedade empresária e a sociedade simples
Adiantamos que a principal diferença entre elas é o modo como exercem a sua atividade econômica. Na sociedade simples, a atividade fim é desenvolvida pelos sócios. Já na sociedade empresária a atividade econômica é organizada e sua finalidade como um todo é empresarial.
As sociedades são compostas por grupos de pessoas com maior organização, geralmente esses grupos encerram em si as comunidades; e há nelas uma organização social feita por instituições, como o governo, a família, a escola e, quando há a quebra da ordem social, a polícia.
A sociedade simples tem seus atos (constituição, alteração e extinção) registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
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