Além disso, a nova NR-5 traz que o treinamento da CIPA realizado há menos de 2 (dois) anos, contados a partir da data de conclusão, poderá ser aproveitado na mesma organização. Outra novidade, é a dispensa dos integrantes do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) do treinamento da CIPA.
No dia 8 de outubro de 2021 foi publicado o novo texto da NR 5, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a CIPA! A revisão desta NR, assim como das demais, têm mantido o alinhamento com a Nova NR 1, que passará a ser o principal conjunto normativo de Saúde e Segurança do Trabalho.
Com redação aprovada pela Portaria MPT nº 422, de 7 de outubro, o novo texto da NR 5, traz como principal objetivo, diminuir conflitos trabalhistas incluindo uma definição sobre o término do contrato de trabalho por prazo determinado, movimento que já vinha sido consolidado na jurisprudência.
Uma das grandes mudanças das Normas Regulamentadoras para 2021 foi a exclusão do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e implementação do PGR (Programa de Gerenciamento de Risco), o qual orienta e estabelece os requisitos para a realização do gerenciamento de riscos ocupacionais e medidas de prevenção para ...
Foram alteradas quatro NRs: 5, 17, 19 e 30. As portarias com a nova redação ainda serão publicadas no Diário Oficial da União. Desde o início do atual governo, foram feitas duas revisões de uma série de NRs. O objetivo, segundo o governo, é desburocratizar e modernizar a legislação.
20 curiosidades que você vai gostar
NRS atualizadas em 2020NR 01 – Disposições gerais.NR 07 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.NR 09 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.NR 18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.NR-5 – CIPA.NR-10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade.
06/01/2022 | 13:05 – O ano de 2022 já começou com atualizações nas normas relacionadas à Segurança e Saúde do Trabalho (SST). Logo na primeira segunda-feira do ano (3), a NR-18, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a NR-5 e a NR-7 foram alterados, oficialmente, na legislação vigente.
A Norma Regulamentadora 17, que estabelece parâmetros que permitem a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente, foi alterada pela Portaria/MTP 423/2021.
A nova NR-1 trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, chamado de GRO. Nele deve estar incluso todos os riscos ocupacionais, com avaliações e controle, incluindo documentações como o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos.
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