Geralmente, o mínimo de assinaturas necessárias é 100 mil. Para Roque, o modo que a justiça brasileira trata os abaixo-assinados online precisa melhorar muito. — É preciso urgente mudar a legislação para que seja possível aos cidadãos participar mais ativamente da vida política.
O Vocativo – No abaixo-assinado deverá ter o destinatário, ou seja, a pessoa a qual o documento será entregue. E como essa pessoa possui certa autonomia, deve-se utilizar os pronomes de tratamento adequados antes de seu nome. Como por exemplo: Senhor, excelentíssimo, doutor, entre outros.
Abaixo-assinado é um tipo de solicitação coletiva feita em um documento para pedir algo de interesse comum a uma autoridade ou para manifestar apoio a alguém ou demonstrar queixa ou protesto coletivo. Difere do requerimento e da petição, que são solicitações individuais.
Lei da petição pública: Institui a obrigação do debate parlamentar a qualquer petição pública que alcance 100 mil assinaturas ou mais.
§ 2º A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Você já deve ter recebido por email, WhatsApp ou redes sociais um texto apoiando alguma causa e solicitando assinaturas para uma petição online. Sites como avaaz.org, nossas.org e change.org funcionam como um abaixo-assinado, mas por estarem na internet ganham maior alcance e conseguem muitos assinaturas.
O abaixo-assinado integra o rol dos gêneros argumentativos, em que um grupo de pessoas faz uma solicitação a uma autoridade competente visando à solução de um determinado problema. Tal autoridade pode ser o prefeito, o reitor de uma universidade, o síndico de um condomínio, entre outros.
Para criar um abaixo-assinado no site Change.org basta fazer um cadastro, escolher o assunto entre os temas disponíveis e atribuir um título à petição e os seus destinatários, que são as pessoas ou organizações que têm o poder de resolver o problema apontado.
Onde pode ser utilizado? O abaixo assinado pode ser utilizado em diversas situações, seja para pedir mais segurança, reforma em alguma obra pública, o conserto do elevador do prédio que está quebrado, entre tantos outros.
É a primeira coisa a ser lida por quem vai participar do seu abaixo-assinado. Por isso, exige um cuidado especial. É importante sintetizar a ideia do que você quer mudar e não ultrapassar três linhas. Deve ser direto e atraente.
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Por ser considerado um documento, o abaixo-assinado deve conter quatro partes importantes, sendo elas: O Vocativo – No abaixo-assinado deverá ter o destinatário, ou seja, a pessoa a qual o documento será entregue. E como essa pessoa possui certa autonomia, deve-se utilizar os pronomes de tratamento adequados antes de seu nome.
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