Mesmo sem a necessidade de autorização, as podas em áreas privadas deverão atender à Norma Brasileira NBR 16246-1 (Floresta Urbanas – Manejo de árvores, arbustos e outras plantas lenhosas – parte 1 – poda) e à Resolução SMAC n° 613/2016.
Qualquer tipo de intervenção antrópica que se pretenda realizar em uma árvore seja ela através do corte, poda ou transplante, necessita da autorização do órgão ambiental responsável.
“Cada árvore tem suas próprias características, por isso, quando a pessoa precisa de uma poda, ela deve ligar na Prefeitura, através do Fala Cidadão, e solicitar o atendimento, deixando o endereço. Um técnico fará a visita para conhecer a árvore e dará a orientação através de uma autorização para a poda.
Para solicitação do serviço, é necessário entrar em contato com a Prefeitura pela Central 156, na praça de atendimento da subprefeitura ou pelo SAC (http://sac.prefeitura.sp.gov.br/).
Espécies nativas, como a araucária, não podem ser cortadas.
Qualquer árvore que estiver com a sua estrutura comprometida ou oferecendo perigo à fiação elétrica, independentemente da espécie, pode ser podada e, em casos extremos, cortada.
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4º passo: A secretaria de Meio Ambiente por meio do setor de corte e podas de árvores autoriza a realização do serviço. Em casos de árvores em vias ou espaços públicos, a própria secretaria faz a manutenção seguindo os critérios de necessidade.
O Brasil possui espécies florestais protegidas por legislação federal, sendo proibido o seu corte. São elas a Castanheira (Bertholletia excelsa - Decreto 5.975/2006); Seringueira (Hevea spp) (Decreto 5.975/2006) e o Mogno (Swietenia macrophylla King) (Decreto 6.472/2008). Fonte: MMA (2014), Adaptado.
O artigo 45, caput, da Lei de Crimes Ambientais não alcança aquele que, mesmo sem licença, corta espécies de árvores ameaçadas de extinção.
Jacarandá-da-bahia (Dalbergia nigra)
Inclusive ela é atualmente considerada ameaçada de extinção na categoria “vulnerável” em território nacional. Portanto, seu destaque em nossa lista de árvores incríveis da Mata Atlântica deve-se, infelizmente, à sua atual raridade.
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