A reforma trabalhista de 2017 foi uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) instrumentalizada pela lei № 13.4. Segundo o governo, o objetivo da reforma era combater o desemprego e a crise econômica de 2014.
A Reforma Trabalhista foi sancionada em 13 de julho de 2017 pelo Presidente Michel Temer, Lei Nº 13.467, e passou a vigorar em 11 de novembro 2017.
Para alterar a CLT, foi aprovada a Lei Nº 13.467/2017, que também modificou outras três leis relativas a direitos dos trabalhadores e deveres dos empregadores. As modificações mexem em questões como férias, horário de descanso e alimentação, carga horária, remuneração, ações na justiça e outras.
No dia 11 de novembro de 2017 entrou em vigor a Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como a lei da reforma trabalhista. A referida lei alterou uma série de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT que afetou diretamente os direitos trabalhistas dos empregados.
Nova CLT é um dos nomes dados à Reforma Trabalhista, em função do alto volume de mudanças promovidas na legislação vigente, apresentando novidades que devem ser conhecidas por empresas e trabalhadores. Já faz um tempo que a Nova Reforma Trabalhista ― lei n° 13.467/17― foi aprovada, sendo seu texto de julho de 2017.
A nova reforma trabalhista trouxe pontos importantes, que tem como objetivo principal dar maior abertura no relacionamento entre empregado e empregador. A negociação entre eles inclusive ficou acima da lei da CTL. ... 8º da Constituição, têm prevalência sobre a lei. (Redação dada pela Medida Provisória nº 808, de 2017).
A seguir, confira um resumo com as principais alterações que a reforma trabalhista provocou na CLT. O trabalhador pode fracionar seu período de férias em três períodos (antes, o máximo era dois), caso acordado com o empregador – um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos, e os demais a cinco.
Mesmo após dois anos de vigência, a reforma trabalhista continua gerando debates e controvérsias no meio jurídico e social em geral. E não é por pouco, já que ela representa expressivas alterações promovidas pela Lei 13467/2017 na CLT, assim como em leis esparsas.
O projeto da reforma trabalhista foi, então, encaminhado ao Senado Federal para votação em regime de urgência. Pesquisa pública realizada pelo Senado à época concluiu que 172.163 pessoas eram contra a reforma trabalhista, ao passo que apenas 16.789 eram a favor, conforme este gráfico disponível na página do Senado Federal :
Já em abril de 2017, o projeto da reforma trabalhista foi aprovado pela Câmara dos Deputados, contudo, com a alteração de quase cem artigos em relação ao projeto original. Essas alterações modificaram não só a CLT, mas diversas leis esparsas, como as leis 8.036/90 (FGTS), 6.109/74 (trabalho temporário) e 8.212/91 (seguridade social).
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