A necessidade dessa lei ocorreu devido a um acidente que ocorreu com Lucas Begalli, uma criança de apenas 10 anos de idade, que perdeu a vida em um simples passeio escolar. Essa fatalidade poderia ter sido evitada se houvesse preparo sobre primeiros socorros pelas pessoas responsáveis pelo evento.
13.722/2018
Lei Lucas: escolas são recomendadas a capacitar profissionais em primeiros socorros. Depois que o estudante Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, faleceu após se engasgar durante um passeio promovido pela instituição de ensino em que estudava, em 2017, a lei nº 13.722/2018 foi criada.
A Lei Lucas (Lei 13.722/2018), foi publicada no Diário Oficial da União em outubro de 2018 e determina que professores e funcionários de escolas, públicas e privadas, de ensino infantil e básico deverão ser capacitados em primeiros-socorros.
Pessoas físicas ou jurídicas poderão ministrar o treinamento, desde que preencham os requisitos do decreto e sejam habilitadas pelo SAMU, da Rede Mário Gatti. ... Além disso, instituições deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
A Lei Lucas, nome dado à Lei 13.722, de outubro de 2018, determinou que professores e funcionários de escolas de educação infantil e básica, públicas ou privadas e também de qualquer tipo de estabelecimento de recreação infantil tenham capacitação em primeiros socorros.
Em homenagem ao garoto Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, que morreu em setembro de 2017 ao se engasgar com um lanche durante um passeio escolar. O caso aconteceu em Campinas (SP). No local, lamentavelmente, não havia pessoas preparadas para socorrê-lo de forma rápida e adequada — destacou a senadora Rose de Freitas.
Professores e funcionários de escolas, públicas e privadas, de ensino infantil e básico deverão ser capacitados em primeiros-socorros. É o que determina a Lei 13.722, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5).
LEI Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018. Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
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