Entre as vantagens do comodato, podemos citar: Ausência de custos, por se tratar de modalidade gratuita; Pouca burocracia envolvida, pois não necessita de registro em cartório; Para quem cede o bem, há previsão de que ele seja usado adequadamente.
Regime de comodato é um tipo de empréstimo de um bem, mas que ocorre de forma gratuita. No comodato, os bens devem ser infungíveis, ou seja, não podem ser substituídos por outros da mesma qualidade, espécie ou quantidade.
São requisitos do comodato a gratuidade, a não fungibilidade, a não consumibilidade do bem e a temporariedade. As partes do comodato são: o comodante, quem empresta; e, o comodatário, quem toma emprestado. O prazo de permanência do bem em poder do comodatário, deve em regra, ser convencionado no contrato.
Contrato de comodato se extingue com o falecimento do comodante. Mesmo em se tratando de contrato de comodato, com o falecimento do comodante, o comodatário deve entregar o imóvel. O comodato é um empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, ou seja, insubstituíveis, como um terreno, uma casa, uma chácara etc.
O comodato é espécie do gênero contratual empréstimo. ... Destaque-se que embora o empréstimo seja gratuito, no comodato o comodatário pode assumir o ônus com manutenção do objeto ou mesmo, em caso de imóvel, pagar o condomínio, taxas e impostos do bem, sem contudo descaracterizar o comodato.
Nos termos do artigo 130 da LRP, o contrato deve ser registrado no domicílio das partes; O comodato por ser gratuito não tem valor.
De acordo com o artigo 1131º do Código Civil, a duração do contrato de comodato pode ser estabelecida livremente entre as partes envolvidas. Nesse sentido, o fim do contrato pode verificar-se quando o fim para que o bem é emprestado seja atingido.
O regime de comodato usado em relação à cessão de imóveis, por exemplo, no chamado comodato de imóvel. Diferentemente de um contrato de aluguel, não há pagamentos pelo uso do mesmo. Uma característica do contrato de comodato é que ele não é solene e, por isso, não precisa ser registrado em cartório.
Assim o empréstimo por comodato, serão para bens insubstituíveis em sua qualidade, quantidade e espécie. Esse tipo é diferente do contrato mútuo, o qual é usado para empréstimo de coisas fungíveis. O regime de comodato usado em relação à cessão de imóveis, por exemplo, no chamado comodato de imóvel.
Na hipótese de o comodatário não devolver o bem quando do fim do contrato, ele deverá pagar valor correspondente ao aluguel da coisa até a sua efetiva restituição. Aproveita-se o ensejo para se esclarecer que o citado aluguel tem natureza de sanção, não havendo de se falar em conversão contratual de comodato para locação.
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