: planejamento, seleção da melhor proposta, e execução contratual. ... Por meio do presente estudo, infere-se que é necessário reconhecer a importância do planejamento no processo de contratação pública, porque viabiliza a boa gestão dos recursos públicos, mediante a prevenção de falhas e supressão de incertezas.
A prática do planejamento nas compras públicas visa corrigir distorções administrativas, facilitar a gestão, alterar condições indesejáveis para a Administração, remover empecilhos institucionais e assegurar a viabilização de propostas estratégicas, objetivos a serem atingidos e ações a serem trabalhadas.
15 da Lei 8.666/93. Segundo o Decreto 44.847/2014, art. 2º, inciso I, o SRP é definido como o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de materiais, para contratações futuras.
O planejamento constitui a base da intenção de contratar, sendo o caminho mais adequado para se garantir sua qualidade. ... Conforme Dos Santos (2017), o planejamento na gestão pública deve buscar a correção das falhas detectadas, promover a visão estratégica e assegurar a superação de empecilhos institucionais.
O planejamento da contratação é a fase que recebe como insumo uma necesidade de negócio(2) e gera como saída um edital completo, incluíndo o termo de referência (TR) ou projeto básico (PB) para a contratação.
Os instrumentos de planejamento e sua importância na administração pública. ... Seja tanto por questões legais, quanto especificidades do setor, como a necessidade de prestação de contas para a sociedade, um planejamento claro e bem estruturado é essencial para garantir uma atuação mais eficiente da máquina pública.
Primeiramente a Instrução ressalta os três pilares da contratação, que são:
Uma vez que o planejamento é essencial em todas as etapas de nossa vida e principalmente na administração pública. Sendo que, é a administração pública que ajudará a planejar o que será realizado para diminuir os impactos causados ao meio ambiente e partirá na busca pela sustentabilidade.
As compras públicas constituem-se em uma das áreas mais sensíveis e importantes da atividade logística que movimenta a Administração Pública. Além de seu valor estratégico, o processo de compras públicas mobiliza e influência toda a organização e o ciclo socioeconômico, haja vista o poder de compra do Estado.
A área de compras é a segunda maior em questão de despesas em gestão pública. É também vista como principal instrumento de avaliação de qualidade do gasto. “É como se fosse o coração de todo o governo, depois das pessoas.
Outro item importante é que empresas que analisam a economia do país e organizam o planejamento estratégico se preparam financeira e estrategicamente para futuras crises e problemas na política.
O planejamento estratégico proporciona meios para reduzir gastos e evitar pagamentos desnecessários. Outro ponto importante do planejamento estratégico é precaver-se de multas ocasionados tanto por problemas relacionados a ambiente de trabalho dos colaboradores quanto ao descumprimento de leis concernentes ao meio ambiente.
No processo de aquisição de produtos e contratação de serviços na Administração Pública, existem três fases, sendo que o planejamento constitui a fase interna, a licitação, a fase externa e a execução do contrato – conforme mostra a figura 01 abaixo. IMG1. Fonte: Apostila Módulo I – EAD, 2007.
A ferramenta permite a elaboração do Plano Anual de Contratações, por meio de módulos de preenchimento simplificado, estruturando as informações relativas ao planejamento das contratações públicas dos órgãos ou entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
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