A citada norma constitucional cria a obrigação ao Estado em construir políticas públicas destinadas ao reconhecimento das comunidades quilombolas, bem como a delimitação, demarcação e titulação de suas terras.
68 do ADCT garantiu às comunidades quilombolas o direito às terras por eles ocupadas mais àquelas necessárias ao desenvolvimento físico e cultural do grupo étnico-racial.
Para a regularização de territórios quilombolas, as comunidades devem encaminhar uma declaração, na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo, à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma certidão de auto reconhecimento.
A importância da preservação desse patrimônio assegura a potencialização de sua capacidade autônoma, seu desenvolvimento econômico, etnodesenvolvimento e a garantia de seus direitos territoriais.
Para dar entrada no pedido de titulação, o primeiro passo é retirar na Fundação Palmares, ligada ao Ministério da Cultura, uma certificação na qual a comunidade se autodefine como quilombola. De posse desse documento, o processo pode ser aberto no Incra. A partir daí, seguem-se várias etapas.
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O primeiro passo é valorizar os agentes de todas as etnias, apresentando bons modelos de representações afirmativas. “Não se trata de vitimizar o negro ou tratá-lo como mocinho enquanto o branco seria o vilão.
O funcionamento dos quilombos considerava a tradição dos escravos fugidos que neles habitavam. Nessas comunidades, se realizavam atividades diversas como agricultura, extrativismo, criação de animais, exploração de minério e atividades mercantis. Nesses locais, os negros tratavam de reviver suas tradições africanas.
Por meio da legislação, da Constituição de 1988, as comunidades quilombolas têm garantida a sua proteção cultural, vida digna e liberdade para viverem de acordo com suas tradições culturais, além da preservação de suas terras.
Para garantir sua sobrevivência, os quilombos realizavam um comércio ilegal, o que lhes permitia conseguir armas e produtos inexistentes em suas comunidades. Agricultores comunitários, eles plantavam para suprir suas necessidades. O excedente era comercializado no entorno.
“Isto é devido ao modo que os quilombolas exploram a floresta. Eles vivem um modelo econômico com ênfase no extrativismo e tem a castanha como uma dos principais produtos manejados”, disse Lúcia. “A gente trabalha juntando tudo que cai no chão, sem precisar cortar nada e sem prejudicar a natureza.
O projeto político Quilombola atravessou séculos de história para se consolidar como direito constitucional. O quilombo ampliou-se por meio do apoio de outras parcelas da população brasileira, tornando-se parte de um projeto político nacional voltado para a construção de uma sociedade mais democrática e justa.
Foi a primeira constituição a garantir os direitos dos quilombolas em ter as suas terras e organizações preservadas por lei. Conforme o artigo: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
As comunidades quilombolas tiveram também garantido o direito à manutenção de sua cultura própria através dos artigos 215 e 216 da Constituição. O primeiro dispositivo determina que o Estado proteja as manifestações culturais afro-brasileiras.
O Estado brasileiro reconheceu o direito à propriedade das comunidades remanescentes de quilombos na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 68 do ADCT. E uma série de outras medidas legislativas foram criadas, em tentativa de concretizar a titulação dos territórios pertencentes às comunidades.
Constituição Federal
Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos".
A Constituição de 1988 ficou conhecida como “Constituição Cidadã” pelos direitos que passou a garantir para os brasileiros e pela retomada plena do processo democrático em nosso País. Pela primeira vez, um texto constitucional brasileiro não partiu de anteprojeto prévio.
Ascom/FCP – E qual importância dos Quilombos para a sociedade brasileira? ... Elas são um patrimônio cultural de todo o povo brasileiro e para os afrodescendentes representam uma referência positiva para a luta de todos nós pela cidadania brasileira plena.
Entre as danças consideradas pelos quilombolas como parte de sua tradição estão o lundum, a valsa e a mazurca. O violino é o instrumento que acompanha tais danças. Outra tradição é a da desfeiteira. Os vários casais vão dançando pelo salão e, quando a música pára, um dos casais deve recitar um verso.
Mais do que uma simples comunidade, o quilombo era formado em locais de difícil acesso. Tal medida visava impedir a recaptura dos escravos fugidos. ... Não se limitando ao abrigo de escravos africanos, os quilombos também serviam de morada para índios e criminosos que escapavam da justiça.
Nos antigos quilombos, de acordo com seus costumes, seus moradores caçavam, pescavam, criavam animais e cultivavam lavouras para garantir o sustento.
As comunidades quilombolas são grupos étnicos, predominantemente constituídos de população negra rural ou urbana, descendentes de ex-escravizados, que se autodefinem a partir das relações específicas com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias.
No meio da plantação de banana, as casas simples da comunidade começam a surgir. Atualmente, quase todos os imóveis já têm energia elétrica e a água é obtida nas nascentes da região. Mas em Poça não há agentes de saúde e, em caso de doença, é preciso buscar socorro em Jacupiranga ou Eldorado (SP).
Uma das questões mais atuais da resistência dessas comunidades é a luta pelo território. No Brasil, o número de quilombos titulados é baixo. Quilombolas enfrentam ameaças do agronegócio, da especulação imobiliária e do próprio poder público.
A riqueza da juçareira, do babaçu e do tucum é usada como estímulo para a batalha pela preservação ambiental. Incentivar os estudantes a refletir sobre a importância da cultura e da espiritualidade de seus ancestrais é o ponto de partida para a valorização da identidade quilombola.
De acordo com as pesquisas realizadas, o racismo e o preconceito têm sido no Brasil, as causas da marginalização, pobreza e exclusão de grande parte dos afrodescendentes que, muitas vezes, são vítimas da discriminação racial no trabalho, nos meios de comunicação, na escola e até mesmo nas abordagens policiais.
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