Art. 70 - Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria. Ocorre que, com a reforma trabalhista um novo instituto fora trazido no artigo 611-A da CLT.
Os feriados são nos dias 25 e 01. Caso a Empresa opte pelo trabalho nos dias 24 e 31 o pagamento deve ser como dia normal.
Mas se tratando dos dias 25 de dezembro e 1 de janeiro, essas datas são feriados nacionais, obrigando as empresas liberarem esses trabalhadores. Mas na prática não é bem assim, pois o Decreto nº 27.048/49 abre exceções para os setores de comércio, cultura, transportes, etc.
E o que acontece se o trabalhador faltar no dia 24 e 31 de dezembro? Os dias 24 e 31 de dezembro são considerados pontos facultativos após as 14h. Quem falta ao trabalho na véspera do feriado pode receber uma punição, que varia de advertência a suspensão.
vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já ficam com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais. Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las nos caixas automáticos..
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No tocante às vésperas, salvo escala interna da empresa ou previsão em acordo ou convenção coletiva, o empregado deverá cumprir o expediente em horário normal. Já nos dias 25.12 e 01.01, ambos são feriados nacionais, que por regra não devem ser trabalhados, conforme dita a CLT: Art.
Veja o que abre e o que fecha em SP durante o feriado de NatalUnidades Básicas de Saúde (UBS)Vacinação contra Covid-19.CPTM, Metrô e EMTU.SPTrans.Rodízio de veículos.Serviços bancários.Correios.Feiras e Mercados.
Quanto ao trabalho no Natal, ou seja, 25 de dezembro e no Ano Novo, 1º de janeiro, ambos são considerados como feriados nacionais, sendo assim, não devem ser trabalhados, ou seja, a empresa não pode cobrar a presença do trabalhador.
A partir das 14 horas do dia 24 de dezembro, é ponto facultativo e as empresas podem decidir se irão liberar ou não os funcionários. Há a possibilidade de receber hora extra de 100% no dia de trabalho no Natal ou folga. A empresa não pode exigir que o funcionário trabalhe sem pagar a mais.
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