A empresa não pode somar os atestados de CID diferentes. Assim, para que possa afastar o empregado para a Previdência Social, o empregador pode somar os atestados médicos ainda que intercalados, desde que apresentados dentro do prazo de 60 dias e sejam da mesma doença.
Observamos que a soma dos atestados supera os 15 dias, ou seja, o empregador será responsável pelo pagamento da integralidade do primeiro e segundo atestados, e o terceiro atestado o empregador pagará apenas os três primeiros dias para totalizar os 15 dias de afastamento.
Assim, se a soma dos atestados do mesmo CID ultrapassar 15 dias, a partir do 16º dia o empregado fica sob a custódia do INSS.
Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário. 2º Quando a incapacidade ultrapassar quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.
1. Depressão. A depressão é a doença considera como o “mal do século” pela OMS (Organização Mundial de Saúde).
17 curiosidades que você vai gostar
Segundo levantamento feito pela uma empresa de soluções em saúde corporativa, a dor lombar foi, em 2015, o fator que mais afastou os trabalhadores de suas atividades profissionais. É o terceiro ano consecutivo que o problema aparece nessa posição.
Na leitura do Decreto 3.048/99, da Lei 8.213/91 e da IN 77/2015 não há qualquer dispositivo que permita tal prática, os atos normativos citam apenas a hipótese de mais de uma atestado com o mesmo CID. Dessa forma, os atestados com CID diferentes não podem ser somados.
➡ Não há limite de atestados médicos apresentados mensalmente ou anualmente (exceto nas hipóteses legais elencadas abaixo), porém o período máximo custeado pela empresa é de até 15 dias, sendo que a partir do 16° dia o pagamento será realizado pela Previdência Social diretamente ao empregado.
Conforme os dispositivos legais supracitados, no caso de atestados intercalados ou sucessivos, deverá ser somados os períodos até completar os quinze dias, onde o segurado passará ter direito ao auxílio doença, a partir ao 16º dia do afastamento.
Como ocorre a transferência de energia ao longo das cadeias alimentares?
O que quer dizer certidão de baixa de inscrição no CNPJ?
Como tirar o amarelado da roupa branca com Vanish?
Como tirar código de segurança do Twitter?
Como tirar os desenhos da Netflix?
Como tirar manchas de piso poroso?
Como remover tinta cal do piso de cimento?
Quais são os equipamentos necessários para a linha de vida telhado?
Como cancelar o seguro do cartão de crédito Santander?
Como fazer curativo em cadela?
Como tirar mancha de sofá de tecido branco?
Como tirar dupla cidadania croata?
Qual a quantidade de silício por dia?
O que é segurança do trabalho e para que serve?