Antes de tudo, é preciso relembrar que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permitiu que os motoristas com CNH vencida a partir do dia 19 de fevereiro de 2020 ficassem liberados para rodar sem qualquer punição.
“A Resolução 836/2021, do Contran (que referendou a Portaria 216/21) prorrogou, por tempo indeterminado a validade e o prazo para renovação das habilitações vencidas desde 1º de março de 2020, para fins de fiscalização. Mas, quem desejar fazer esse serviço mesmo assim, pode sem nenhum problema.
A CNH com vencimento em 2021 terá que seguir a regra normal. É permitido dirigir por até 30 dias com o documento vencido. Após este período, o condutor que for flagrado será autuado. Como a falta é gravíssima, a multa será de R$ 293,47.
Devido decisão do Contran, agora o motorista que teve sua carteira ade habilitação vencida em 2020 deverá renová-la até dezembro de 2021, de acordo com mês e vencimento. Os prazos, contudo para CNH vencida entre março e abril de 2020, por exemplo são até é 31 de agosto de 2021.
Portanto, vamos abordar as regras gerais e recomendações para quem está com a CNH vencida . A situação assola o mundo e, a cada dia, cresce no Brasil. Por isso, algumas medidas precisaram ser tomadas para que a população, já afetada pelo período de quarentena imposto pelos governos, pudesse ter tranquilidade para resolver alguns assuntos.
A pandemia pegou o mundo de surpresa e, com o isolamento social sendo a melhor saída para o momento, vários serviços foram suspensos nesse processo. Isso inclui os postos do Detran e Poupatempo, que não estão renovando CNH vencida nesse período.
Para a CNH vencida em fevereiro de 2020, o calendário de renovação vai até 28 de fevereiro de 2021. Pelo novo calendário, a CNH vencida em março de 2020 tem prazo de renovação até março de 2021. E assim sucessivamente até atingir a CNH que ficar vencida agora em dezembro de 2020, cujo calendário de renovação vai até dezembro de 2021.
Cassação da CNH: por último, motoristas que precisam apresentar sua defesa para situações de CNH cassadas também terão mais tempo para fazer seu recurso. Assim, situações que envolvem o trabalho dos órgãos públicos e privados estão temporariamente suspensos.
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