A questão é: Nem dentro do meu próprio quintal? Se, dentro do seu próprio quintal, a queima resultar em danos à saúde humana ou provocar a mortandade de animais ou destruição significativa da flora, então você não pode queimar. Do contrário (legalmente), não há problema algum.
A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora.
A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, tem descrito no artigo 54, a queimada urbana, como crime de poluição, que coloca em risco a saúde da população, a segurança de animais, e a destruição da flora.
Fazer queimadas, de qualquer nível, é crime previsto em lei. Mas tem alguns desavisados que insistem em fazer fogueiras em terrenos. Mesmo o terreno sendo de quem está ateando fogo é crime. Em Jardim América, Cariacica, tem um proprietário de terreno que insiste em colocar fogo no terreno dele para queimar o mato.
Colocar fogo em um terreno, mesmo quando dentro de propriedade particular, pode ser considerado crime. Isto porque são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana, o que é punido pela Lei de Crimes Ambientais.
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A Lei de Crimes Ambientais, de número 9.605, prevê que a multa seja aplicada mesmo se a queima ocorrer em propriedades particulares. A justificativa é que o crime de poluição coloca em risco a saúde humana e a segurança dos animais, além de destruir a flora.
A população pode contribuir fazendo denúncias pelos telefones 156 (prefeituras), 193 (Corpo de Bombeiros) e 190 (Polícia Militar).
Para começo de conversa, e para jogar um balde de água fria na sua lenha, acender uma fogueira em áreas de proteção ambiental, como parques nacionais, estaduais ou municipais, é categoricamente proibido e tratado como crime ambiental.
Tenha certeza de que a madeira está seca, coloque alguns pedaços amassados de papel em volta dela, e acenda o papel. O papel irá inflamar o mato seco lentamente. Nunca use nada como combustível, como gasolina ou fluido de isqueiro, pois isso criará labaredas que podem queimar enquanto você tenta acender o fogo.
41 da Lei 9.605/98 – Provocar incêndio em mata ou floresta: Pena – reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
Se um vizinho colocar fogo no lote dele, você deve entrar em contato com o corpo de bombeiros, por meio do 193, ou da Polícia Militar de sua cidade, através do número 190. Você também pode denunciar o seu vizinho à prefeitura de sua cidade, por do telefone 156.
A prática de queimada é crime conforme o Código Penal Brasileiro (Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998), que estabelece pena de reclusão e multa. ...
Para evitar queimadas:
- Nunca queime o lixo doméstico e/ou entulhos e folhas secas. Um pequeno foco pode se alastrar e afetar áreas extensas; - Quando realizar o plantio, respeite as áreas descobertas que acompanham a rede elétrica e as faixas de servidão.
Colocar fogo em lixo doméstico ou em folhas secas, além de ser uma situação de risco, é proibido por lei. Quem for pego cometendo este crime ambiental poder ser punido. ... De acordo com o major, existem três formas de punição, mas em Corumbá o mais utilizado é através da multa administrativa, baseada na lei estadual nº.
Outro canal de denúncia contra crimes ambientais, é a Ouvidoria do IBAMA, mais conhecida como Central de Atendimento, que disponibiliza o número 0800-618080 com ligação gratuita para todo o Brasil e o email [email protected], onde o cidadão poderá se manifestar em relação às ações do IBAMA.
COMO DENUNCIAR: as denúncias ambientais são concentradas através do PORTAL156. Para realizar a denúncia, é preciso que o munícipe se cadastre no Portal.
O artigo 54 da Lei 9.605 (conhecida como Lei de Crimes Ambientais) diz que é crime: Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
E, se a pessoa causar a queima, por ato de vandalismo ou com finalidade econômica, gerando poluição, também é crime. ... Queimar capim, grama, galhos, folhas, madeira, troncos, qualquer coisa, mesmo sendo naturais, a fumaça é, sempre, prejudicial, e, até, fatal.
A população pode contribuir fazendo denúncias pelos telefones 156 (prefeituras), 193 (Corpo de Bombeiros) e 190 (Polícia Militar). A Defesa Civil possuí sistema de alerta para celulares cadastrados.
A fumaça gerada pela queima, segundo o engenheiro ambiental, carrega fuligem, que causa problemas respiratórios, e poluentes químicos com potencial cancerígeno. “Essas substâncias podem se depositar nas águas, no solo e nas plantações e, com isso, também podem ser absorvidas pelos alimentos que consumimos”, alerta.
Como evitar as queimadas e proteger o meio ambienteTodo cuidado é pouco. ... Evite jogar bitucas de cigarro no chão. ... Não solte balões. ... Não faça fogueiras próximas a vegetação. ... Evite queimar móveis ou lixo. ... Capine a área perto de sua casa. ... Molhe faixas de terra seca. ... O que fazer em caso de queimadas.
Como conter o desmatamentoPolíticas de fiscalização e controle devem ser efetivas;Cobrança do imposto rural, a fim de evitar a especulação fundiária;Expansão da moratória da soja para o Cerrado. ... Fechamento do mercado para carne de procedência ilegal, ou seja, provinda de áreas devastadas;
5 formas de acabar com o desmatamento da AmazôniaInstituir o imposto rural. ... Ampliar a moratória da soja para o cerrado. ... Eliminar o mercado de carne ilegal. ... Aumentar a fiscalização do crédito para a agricultura. ... Definir novas medidas de combate ao desmatamento.
Apesar de bastante comum, a queima de resíduos sólidos (“lixo”) ou vegetação seca em áreas urbanas com o intuito de limpeza ou diminuição de volume do material tem consequências graves para o ser humano ainda mais quando se trata de crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios.
Assim, queimar lixo ou substâncias várias (como papéis, jornais e revistas), seja no pátio ou na churrasqueira, sem dúvida, é atividade que pode enquadrar-se facilmente no conceito de "uso nocivo da propriedade", geradora de "dano infecto", não sendo uma prática, por isso, aconselhável em nenhuma hipótese, do ponto-de- ...
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