A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora.
Muitas pessoas não sabem, mas a prática de queimar lixo é ilegal e pode gerar multa ao contribuinte. A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) orienta a população para descartar seus resíduos da forma correta, pois muitos não sabem que é ilegal queimar.
Se um vizinho colocar fogo no lote dele, você deve entrar em contato com o corpo de bombeiros, por meio do 193, ou da Polícia Militar de sua cidade, através do número 190. Você também pode denunciar o seu vizinho à prefeitura de sua cidade, por do telefone 156.
A Lei de Crimes Ambientais, de número 9.605, prevê que a multa seja aplicada mesmo se a queima ocorrer em propriedades particulares. A justificativa é que o crime de poluição coloca em risco a saúde humana e a segurança dos animais, além de destruir a flora.
Fazer queimadas, de qualquer nível, é crime previsto em lei. Mas tem alguns desavisados que insistem em fazer fogueiras em terrenos. Mesmo o terreno sendo de quem está ateando fogo é crime. Em Jardim América, Cariacica, tem um proprietário de terreno que insiste em colocar fogo no terreno dele para queimar o mato.
16 curiosidades que você vai gostar
Colocar fogo em um terreno, mesmo quando dentro de propriedade particular, pode ser considerado crime. Isto porque são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana, o que é punido pela Lei de Crimes Ambientais.
Para começo de conversa, e para jogar um balde de água fria na sua lenha, acender uma fogueira em áreas de proteção ambiental, como parques nacionais, estaduais ou municipais, é categoricamente proibido e tratado como crime ambiental.
Com o crescente número de incêndios urbanos, a Defesa Civil Estadual emitiu alerta: atear fogo em terrenos baldios é crime ambiental passível de multa que pode chegar a R$ 9.658. ... A Lei de Crimes Ambientais prevê que a multa seja aplicada mesmo se a queima ocorrer em propriedades particulares.
E, se a pessoa causar a queima, por ato de vandalismo ou com finalidade econômica, gerando poluição, também é crime. ... Queimar capim, grama, galhos, folhas, madeira, troncos, qualquer coisa, mesmo sendo naturais, a fumaça é, sempre, prejudicial, e, até, fatal.
Quanto custa viajar num cruzeiro?
Quando termina o recesso do Judiciário 2021?
Qual a taxa de saque do Will Bank?
Qual é o nascimento de Jesus Cristo?
Quanto tempo vive um tucano toco?
Quando o Reino de Kush foi conquistado pelo Egito?
Quantas horas deixar o minoxidil agir?
Quanto tempo demora para cicatrizar uma extração de dente?
Quanto tempo dura faculdade de assistente social?
Quais os tipos de doença periodontal?
Qual a velocidade nas vias urbanas?
Quantas doses vem na caneta de Trulicity?
O que é o primeiro ciclo do Ensino Fundamental?
São elementos da ação as partes o pedido é a causa de pedir?
Quanto tempo devo demolhar bacalhau?