Quanto à pessoa física, o art. 833 do CPC, no inciso X, dispõe como absolutamente impenhorável "quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos".
São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras e em contas-correntes. Essa foi a decisão da 1ª turma do STJ ao ressaltar precedentes do Tribunal.
Dentre as limitações de bloqueio, está o salário. Bancos ou credores não podem penhorar ou confiscar salários, aposentadorias e pensões, que são pagamentos que estão automaticamente protegidos. Isso também vale para os trabalhos e serviços prestados como autônomo ou profissional liberal.
PENHORA DE CONTA POUPANÇA. POSSIBILIDADE. A impenhorabilidade de valores relativos a salários e cadernetas de poupança não se aplica à hipótese de constrição para pagamento de créditos de natureza alimentar, como o crédito trabalhista. Inteligência do artigo 833 , § 2º do CPC .
O ❌ DA QUESTÃO: CONTA POUPANÇA pode ser bloqueada por decisão judicial? Em regra, a poupança não pode ser bloqueada. O artigo 833 do Código de Processo Civil declara que essa modalidade de conta bancária é impenhorável: Art.
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Conta poupança pode ser descaracterizada em razão de pagamentos e saques, não estando protegida pela pela impenhorabilidade do art. 649, CPC. A conta poupança pode ser penhorada se pelas sucessivas movimentações for caracterizado o uso da mesma como conta corrente. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
Não pode haver bloqueio na conta salário ou conta que recebe aposentadoria, já que elas representam fonte de sustento da pessoa. Há um limite também para bloqueio, que não pode ultrapassar o valor de 40 salários mínimos existentes em conta poupança – conhecidos como valores impenhoráveis.
Além dos investimentos financeiros (exceto a poupança), também podem ser bloqueadas outras rendas e saldos do devedor que não tenham ligação direta com o trabalho.
Até 40 salários mínimos depositados em poupança não podem ser bloqueados, ou seja, são impenhoráveis.
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