294, parágrafo único e 303, CPC/2015). De regra, o pedido de tutela antecipada é formulado pelo autor, mas também o réu pode requerer, desde que a contestação não se limite à formulação de defesas.
Estabilizada a tutela antecedente, a parte interessada tem o prazo de 2 (dois) anos para pleitear a revisão, a reforma ou invalidar a tutela antecipada. Esse prazo é contado a partir da decisão que extinguiu o processo, tal como prevê o parágrafo quinto do artigo 304 do NCPC.
Se a tutela antecipada foi concedida por meio de decisão interlocutória proferida antes da prolação da sentença, o recurso cabível é o de agravo retido, salvo quando a questão for suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação (art.
Teori Albino Zavascki conceitua a antecipação da tutela como: Antecipar significa satisfazer, total ou parcialmente, o direito afirmado pelo autor e, sendo assim, não se pode confundir medida antecipatória com antecipação da sentença.
Ressalta-se que o magistrado a qualquer tempo poderá deferir a tutela antecipada. A decisão proferida no início do processo de cognição, de deferimento da tutela, chama-se decisão interlocutória, e o remédio processual é o agravo de instrumento.
Entretanto, segundo o ministro, o artigo diz menos do que pretendia dizer. “Assim, a interpretação extensiva mostra-se mais adequada ao instituto, notadamente em virtude da finalidade buscada com a estabilização da tutela antecipada”, explicou. O relator defendeu ainda que não é possível que ocorra estabilização quando há recurso.
Pautando-se no artigo 273 do código de processo civil, o juiz poderá, desde que presentes os requisitos, antecipar a tutela. Trata-se aqui de um poder- dever do juiz, visto que presentes os requisitos que ensejam a tutela antecipada, ele deverá conceder, sendo vedada a antecipação caso falte algum requisito.
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