Se cair quando não há expediente bancário, como sábado, domingo ou feriado, os autônomos podem pagar depois, assim como os MEIs. Empregadores em geral e domésticos devem quitar a GPS com antecedência.
Após o vencimento, são cobrados juros, multa e atualização monetária, se for o caso, e o cálculo e preenchimento dos campos correspondentes das guias são de responsabilidade do contribuinte. Os valores dos encargos por atraso podem ser consultados no site do INSS ou no BDCaixa.
Importante: para você pagar INSS em atraso de períodos anteriores a 5 anos, você deve agendar um atendimento no site do Meu INSS. É neste atendimento que você solicitará o cálculo dos valores a serem pagos de INSS em atraso e as respectivas guias de pagamento das contribuições atrasadas.
Vencimento a cada mês: O prazo para a empresa recolher as contribuições do empregado vence no dia 20 de cada mês. Quando não houver expediente bancário na data estabelecida o recolhimento deverá ser feito até o dia útil imediatamente anterior.
O vencimento será no dia 15 do mês seguinte ao de cada trimestre civil, prorrogando-se para o dia útil subsequente, quando não houver expediente bancário.
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Em relação à contribuição retroativa ao INSS, o contribuinte facultativo pode sim fazer o pagamento das parcelas anteriores, desde que o período de atraso não seja superior a seis meses. Após seis meses de atraso, fica vedada a possibilidade de contribuição nessa modalidade.
Para contribuições atrasadas há mais de 5 anos, é calculada a média salarial do segurado, com o descarte dos 20% menores salários de contribuição.
Como recalcular a GPSPara fazer o cálculo, acesse o Sistema de Acréscimos Legais (SAL): sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet;Escolha um dos três módulos disponíveis, de acordo com os contribuintes filiados antes de 29/11/199, a partir 29/11/1999, bem como, Empresas e Equiparadas e órgãos Públicos.
O profissional terá que fazer o pagamento de 20% da média de 80% das suas últimas contribuições para cada mês de atraso. Isso resulta em um juros de 0,5%, além de uma multa de 10% com base no valor de contribuição.
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