Está definido por lei que o estagiário não pode ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais de trabalho, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. ... Não é permitido que o estagiário faça horas extras.
A jornada de atividade em estágio não deve ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.
No entanto, caso seja necessário, o estagiário pode pedir folgas ou até afastamentos de curto período da empresa, principalmente no período de provas. Se o estágio for remunerado, a empresa poderá descontar o valor das horas não trabalhadas.
Assim sendo, havendo aulas no horário noturno, é evidente que o estagiário não poderá trabalhar a noite. No entanto, havendo a compatibilidade de horários e tendo em vista a omissão legal, não há impedimentos para que o estagiário possa trabalhar no horário noturno.
Assim estabelece o artigo 11: “A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência”. Sendo assim, não há prazo mínimo para a realização de estágio na faculdade.
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Estagiário pode trabalhar no sábado? Sim. O estagiário pode permanecer até seis horas diárias ou 30 horas semanais exercendo suas funções dentro da área de estudo, no caso de alunos de estudantes de graduação ou ensino técnico.
Férias. O seu estagiário terá direito a um recesso de 30 dias, a cada 12 meses trabalhados. ... Evidencia-se que, por não se tratar de uma relação empregatícia, o estagiário não tem direito ao acréscimo constitucional de um terço em suas férias e nem ao 13º salário.
Essa é uma das principais dúvidas em relação ao horário de almoço, isso porque, na lei do estagiário não existe nenhuma previsão em relação a esse tempo. Contudo, geralmente as empresas costumam conceder um tempo para que o estagiário possa se alimentar, já que sua jornada tem duração de 06 horas.
Então, como falamos anteriormente, nesses casos devemos valor da hora extra com o acréscimo de 100%. Dessa forma, para calcular é preciso multiplicar o valor do salário por 2: Hora extra com 100% = salário por hora x 2.
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