Imóveis sem registro em cartório também devem pagar IPTU. Isso porque, de acordo com o artigo 34 do Código Tributário Nacional, o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, do seu domínio útil ou seu possuidor a qualquer título.
Ao tentar comprar um imóvel sem escritura, a venda até pode acontecer, mas o comprador correrá riscos, pois o imóvel não existirá judicialmente e terá limitações na forma de pagamento.
[5] Normalmente, basta ter em mãos o número da matrícula, ou o endereço correto do imóvel ou uma guia de IPTU do imóvel que o próprio cartório informa se ele próprio é o responsável ou se está na circunscrição de outro cartório.
O IPTU trata-se de um imposto cobrado pela prefeitura para quem tem um imóvel na zona urbana. Pode ser uma casa residencial, um prédio, apartamento, terreno, estabelecimento comercial ou qualquer outro tipo de propriedade imóvel desde que situado em uma região urbanizada.
Para fazer a consulta do IPTU do seu imóvel, na maioria dos casos, basta ter em mãos o número de cadastro do imóvel. Podem ser pedidos também o seu CPF ou número do contribuinte. Entre no site da prefeitura da sua cidade e busque por IPTU. Essa busca também pode ser feita na Secretaria da Fazenda do município.
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Você pode acessar o site da prefeitura da sua cidade ou da Secretaria da Fazenda do município. Em geral, logo na primeira página desses sites tem um link para o IPTU. Nessas mesmas páginas você consegue consultar débitos ou ainda emitir a 2ª via do IPTU.
O IPTU também apresenta distinção de acordo com o tipo de uso do imóvel. Para os residenciais há incidência de 1% do valor venal, ou seja, 1% do valor de venda atualizado do imóvel. Já para os demais imóveis, o percentual é de 1,5% sobre o valor venal.
Documentos necessários:Requerimento de tributo imobiliário devidamente preenchido (anexo);CERTIDÃO DE PROPRIEDADE em nome do Requerente expedidas pelo 1º e 2º Cartório de Registro de Imóveis, com data da expedição não superior a 180 dias;
A responsabilidade pelo pagamento do IPTU é do proprietário do terreno.
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