No Brasil, a lei não obriga nem o homem nem a mulher a adicionar, modificar ou manter nomes com o casamento: a decisão fica inteiramente à critério dos dois.
Já era o tempo em que ao casar a esposa necessariamente adotava o sobrenome do marido. Por outro lado, hoje em dia, é o marido que pode adotar o nome da família da mulher. Mas também podem ficar cada um com o nome que chegou à união. E mais: é possível até mesclar os sobrenomes.
Basta se dirigir a qualquer cartório eleitoral e solicitar a alteração do nome. Para isso, é preciso apresentar a certidão de casamento original e uma cópia para efetuar a alteração cadastral.
“Pela lei brasileira, a mulher não é obrigada a mudar de nome, nem quando casa nem quando separa. Não existe ter que pedir permissão do marido para manter o sobrenome dele em caso de divórcio. ... O Superior Tribunal de Justiça diz que é o direito de acrescentar o sobrenome depende da decisão do casal.
Por essas razões, é inconstitucional (artigo 5º, X, CF) a perda ao direito do uso do nome de casado, estabelecida pelo artigo 1.578, quaisquer que sejam as razões.
Antes do CC/2002, a perda do nome de casado era quase obrigatória. É que o parágrafo único do artigo 25 da lei divorcista (Lei 6.515/77) impunha como regra a perda do nome, por ato da conversão em divórcio da separação judicial, excetuadas as hipóteses de conservação por razões de evidente prejuízo.
Antigamente, a mulher devia adicionar o nome de família do marido ao seu próprio sobrenome. Por sua vez, a edição da Lei do Divórcio inovou, ao estabelecer que essa inclusão fosse facultativa, ou seja, somente se ambos os nubentes assim desejassem.
No Brasil, a lei não obriga nem o homem nem a mulher a adicionar, modificar ou manter nomes com o casamento: a decisão fica inteiramente à critério dos dois. Depois de proferirem as frases curtas de amor no momento dos votos, e já tiverem decidido que irão aderir aos sobrenomes, será o momento de assinar a ata e a mudança será feita em cartório.
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