Pode aproveitar o crédito do IPI na venda dos produtos a seus clientes?

Pergunta de Erica Melissa Freitas Henriques Esteves em 27-05-2022
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O IPI é um imposto não cumulativo, conforme o artigo 153, §3º, inc. II, da Constituição Federal e o artigo 49, do Código Tributário Nacional. Na apuração não cumulativa os contribuintes podem realizar o encontro de contas, aproveitando os créditos de IPI para abater do valor do IPI devido na venda de seus produtos.

Como aproveitar crédito de IPI?

O ressarcimento é solicitado por meio do programa PerDcomp, e o crédito poderá ser utilizado em compensação abatendo outros débitos. Essa utilização pode ser feita logo após a transmissão do pedido, evitando assim o desembolso do caixa.


Quando posso aproveitar crédito de IPI?

É permitido os créditos decorrentes da importação, desde que a empresa comercialize ou industrialize o bem e tenha saída tributada com IPI, bem assim, exista previsão para manutenção do crédito (art. 164, V do RIPI/2002).

Como transferir saldo credor de IPI?

COLUNA FISCAL

Em regra o saldo credor de IPI não pode ser transferido entre os estabelecimentos. Não há no Regulamento do IPI – Decreto 7.212/10 previsão para tal procedimento.

Qual é o percentual que pode ser aproveitado crédito do IPI nas aquisições de comerciante atacadista?

Neste sentido desde equiparada a indústria a empresa ao adquirir de empresas comerciantes/atacadistas poderá se aproveitar do crédito de 50% do IPI.

Usufruto, ITBI e Bem de Família. Dúvidas dos alunos com prof. Marcos Salomão e Prof. Salomão Resedá


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Qual a porcentagem de IPI sobre produtos industrializados?

Alíquota: variam de 0% a 30%, de acordo com o produto vendido. Isso pode ser consultado na Tipi (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados).

Qual é a alíquota do IPI?

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou um decreto que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% para a maioria dos produtos. Para alguns tipos de automóveis, de acordo com as políticas de incentivos vigentes, as alíquotas serão reduzidas em 18,5%.

Tem IPI na transferência entre filiais?

IPI não incide na transferência de produtos entre filiais.

Como fazer o ressarcimento do crédito de IPI?

Os contribuintes enquadrados nesta situação podem solicitar o pedido através do site do Programa PER/DCOMP. Atualmente, o pedido de ressarcimento do IPI pode ser realizado exclusivamente no fim de cada trimestre civil.



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