É possível acumular cargos públicos mesmo que a carga horária ultrapasse 60 horas semanais, desde que você cumpra os demais requisitos para a acumulação de cargos, incluindo as atividades e os horários compatíveis.
A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e nas hipóteses expressamente previstas também no próprio texto constitucional (Art. 37, inciso XVI, CF).
Atualmente, só é possível acumular cargos ou empregos públicos nas seguintes situações:dois cargos de professor;um cargo de professor com outro técnico ou científico;dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
Como regra geral, não é permitida a acumulação de cargos ou empregos públicos, exceto nas seguintes situações: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
37, caput, da CR/88. A título de orientação, registrou que na União, a carga horária dos servidores públicos, regida pela Lei 8.112/90, deve respeitar a duração máxima do trabalho semanal de 40 horas e observar os limites mínimo e máximo de 6 e 8 horas diárias, respectivamente.
35 curiosidades que você vai gostar
A regra geral da CLT determina que profissões que têm uma jornada de trabalho de 6 horas diárias e até 30 horas semanais, devem trabalhar entre 7 e 22 horas, nos dias úteis, excluindo o fim de semana. A carga horária que excede esse limite (7ª e 8ª hora) ocasiona o pagamento de horas extras somente aos bancários.
Quanto ao servidor: aposentadoria; auxílio-natalidade; salário-família; licença para tratamento de saúde; licença à gestante, à adotante e licença-paternidade; licença por acidente em serviço; assistência à saúde; garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias.
Atualmente, a nossa Constituição Federal trata somente sobre a possibilidade de acumular cargos ou empregos públicos. Na regra atual, o limite máximo é de 2 vínculos com a administração pública.
Conforme expliquei acima, as únicas situações em que um servidor pode ter dois vínculos com a administração pública são: dois cargos de professor, dois cargos na área da saúde com profissões regulamentadas e um cargo de professor e outro técnico ou científico.
Como tingir calça jeans passo a passo?
Como calcular duas raízes juntas?
Como fazer para tirar o Facebook do ar?
Como tirar a raiz quadrada da equação?
Como incluir os tributos no preço de venda?
Como soltar placa de vídeo do PC?
Qual a pressão da rede de água?
Como ocorre a transmissão da sífilis?
Como remover pomada Hipoglós da pele?
Como tapar frestas entre o forro e a parede?
Como tirar a primeira letra maiúscula?
Como acontece o conflito de lei no tempo e no espaço?
Como os animais são traficados?
Como são secretadas as espículas das esponjas pelos Esclerocitos?
Quais bancos precisam de autorização para débito automático?