O SNCR tem a missão de dar mais comodidade aos proprietários de imóveis rurais para que atualizem seus dados e de seus imóveis, pois permite o acesso aos mesmos pela internet, o que significa que as declarações de atualização cadastral poderão ser feitas através de qualquer computador com acesso à web.
SNCR - Sistema Nacional de Cadastro Rural.
Ao Ministério de Desenvolvimento Agrário está vinculado o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) que é utilizado pelo INCRA para conhecer a estrutura fundiária e a ocupação do meio rural brasileiro a fim de assegurar o planejamento de políticas públicas.
O cadastro no Incra é autodeclaratório e é baseado nas informações declaradas pelo proprietário/possuidor que geram o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O registro no cartório é que dá o direito de propriedade ou outros direitos reais relativos ao imóvel rural comprovado por meio de certidão imobiliária.
CNIR: Cadastro Nacional de Imóveis Rurais. O CNIR abrange uma base de dados estruturados referente aos imóveis rurais, gerenciada pelo Incra e Secretaria da Receita Federal. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem acessar essa base; CCIR: Certificado de Cadastro do Imóvel Rural.
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A inscrição no CNIR será realizada pela vinculação do CIB com o cadastro no Incra (SNCR). Se você não possui CIB para o imóvel rural, ele poderá ser criado no momento da vinculação. A inscrição ou atualização do CNIR só é possível se o imóvel estiver cadastrado no SNCR do Incra.
Com a nova versão, o sistema CNIR passa a considerar como identificador cadastral o CIB – Cadastro Imobiliário Brasileiro em substituição ao NIRF – Número do Imóvel na Receita Federal. O número da inscrição do imóvel no Cafir não vai mudar, o que será alterado é o nome do identificador que passa a ser CIB.
Dentre elas, destacamos os registro da escritura pública de compra e venda, do formal de partilha em ação de inventário ou divórcio, e da sentença que reconhece a usucapião.
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é o documento expedido pelo Incra que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. O certificado contém informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural.
Taxa de serviço do CCIR 2021 deve ser paga sem juros até 17 de agosto. Atenção proprietários de imóveis rurais! Dia 17 de agosto é o prazo limite para quitar sem cobrança de juros e correção a taxa de serviço cadastral, que valida o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) de 2021.
Acesse a Declaração para Cadastro Rural. Presencial : Nas Salas de Cidadania das Superintendências Regionais e Unidades Avançadas do Incra; Nas unidades Municipais de Cadastramento e Salas da Cidadania existentes nas prefeituras e entidades parceiras do Incra.
ACESSO AO SNCR (CASO POSSUA CADASTRO) Ao informar o número do CPF ou CNPJ, digitar a senha e os caracteres correspondentes ao código da figura e clicar no botão “CONFIRMAR” na tela inicial.
Ele é feito por meio de um processo de reconhecimento das coordenadas geográficas do local, a partir da utilização de mapas ou imagens. O processo é feito por meio do levantamento topográfico para definir as características referentes à dimensão e localização da propriedade.
O código do imóvel cadastrado no Incra pode ser consultando presencialmente ou por telefone em uma unidade de atendimento do Incra. A pesquisa pode ser feita via internet por meio da Consulta Pública de Imóveis Rurais.
3.1.
Ao entrar no sistema serão exibidos todos os imóveis, cadastrados na base do SNCR e que tenham relacionamento de detenção com o usuário, seja PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA, conforme demonstra a figura do item 2.4.
Solicite ao cartório de imóveis a matricula atualizado onde este código estará informado ou em contato com o INCRA você pode via telefone ou internet obter o numero. É de consulta pública selecionando o estado e a cidade.
Junto ao ITR, outras obrigações acessórias se fazem necessárias para o Produtor Rural declarar. Na semana anterior falamos da entrega do Imposto Territorial Rural, o ITR, que junto e acessoriamente a quem possui imóvel rural, emerge a necessidade de cumprir outras obrigações, entre elas a quitação do CCIR – INCRA.
Pode ser feito presencialmente nas Salas de Cidadania das Superintendências Regionais ou Unidades Avançadas do Incra, Salas da Cidadania nas prefeituras e entidades parceiras do Incra ou ainda pela internet na página da Sala da Cidadania Digital em Programa de Reforma Agrária.
Você, proprietário de imóvel rural, não deixe de fazer declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), até a data limite, evitando assim multas por atraso! O CCIR é um documento expedido pelo INCRA que comprova a regularidade cadastral do Imóvel Rural.
É uma cessão de direto de posse de um determinado imóvel, que servirá como documento para regularização do imóvel no cartório.
Devem ser apresentados todos os documentos relacionados à CAUSA QUE JUSTIFIQUE A POSSE, tais como recibo de compra e venda, contrato particular de CESSÃO DE POSSE, cópia do cheque utilizado para pagar o preço do negócio jurídico, PROCURAÇÃO firmada pelo proprietário ou POSSUIDOR ANTERIOR, outorgando poderes para ...
O que é posse? Diferente da propriedade, tem a posse de um imóvel quem, de acordo com o artigo 1.196 do Código Civil, tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade ou seja o usufruto, disposição ou reivindicação.
Web : Acessar a página do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais. Verificar a lista de imóveis cadastrados na página do CNIR para acessar os serviços: Consultar Dados do imóvel, Gerenciar Vinculação e Atualizar Dados do Imóvel no Cafir. Para realizar a vinculação, acesse o serviço Gerenciar Vinculação.
Acesse o CNIR, clique em Menu, seguido de Imóveis. Para fazer uma inscrição, localize o imóvel rural e clique em Gerenciar Vinculação, na coluna “Ações”, ao lado do imóvel que deseja vincular. Se não encontrar o imóvel, clique em Criar NIRF para Vinculação e, em seguida, enviar a solicitação.
O acesso à declaração será por meio do CPF ou CNPJ no endereço https://sncr.serpro.gov.br/dcr. O sistema, com base na informação digitada pelo usuário, verificará em qual situação o mesmo se encontra no SNCR indicando quais procedimentos deverão ser seguidos para completar o acesso à DCR.
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