Dessa forma, a realização do exame toxicológico admissional é uma forma de assegurar a contratação de um motorista profissional que não é usuário de drogas. Afinal, esse teste é feito em larga janela de detecção, que consegue captar drogas ilícitas consumidas nos últimos 90 ou 180 dias anteriores à coleta.
O que fazer quando o exame toxicológico dá positivo? Caso o resultado do teste dê positivo, o motorista precisa aguardar o prazo de 90 dias (3 meses) para realizar um novo exame. Enquanto isso, sua Carteira de Habilitação Nacional (CNH) não poderá ser renovada ou emitida.
O Exame Toxicológico deverá ser solicitado na hora da contratação de empregados nas seguintes categorias: motoristas de ônibus, caminhões e carretas, operadores de máquinas e empilhadeiras.
EXIGÊNCIA DE EXAME TOXICOLÓGICO PELO EMPREGADOR
O parágrafo § 7º, do mesmo artigo, ainda define a obrigatoriedade de exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção.
O que fazer neste caso? Em teste de drogas positivo, o procedimento é aguardar o prazo de 90 dias, (3 meses), para realizar novo teste. Enquanto isso, a CNH não poderá ser renovada até que o resultado negativo do exame chegue ao DETRAN e o sistema do órgão estatal não aceita antes deste período.
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Motoristas de todo Brasil com CNH das categorias C, D e E com vencimento entre março e junho de 2021 e que não realizarem o exame toxicológico no prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) podem ser multados em R$ 1.467,35, a partir de amanhã, 1º de julho.
Utilizar shampoos de limpeza profunda para eliminar a presença dos tóxicos nos fios de nada adianta. Nenhum produto cosmético, como condicionador, gel, shampoo, spray ou pomada consegue adulterar as substâncias presentes no córtex capilar, uma vez que esses tóxicos são internos.
Na CLT o exame toxicológico passou a ser obrigatório quando da admissão do motorista e quando da sua demissão e no CTB passou a ser exigido quando da renovação da CNH e habilitação das categorias C, D e E, e, periodicamente, para os fins previstos nos par. 2º e 3º, do artigo 148-A da CTB.
As situações mais comuns são em relação a suspeitas de overdose, desencadeamento de alguma doença que tem relação ao uso de drogas, comportamento diversos de um paciente que pode ser explicado pelo consumo dessas substâncias, dentre outras razões para a requisição.
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