O que é IPVA? A sigla IPVA significa Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Esse imposto é cobrado anualmente pelos governos estaduais, o IPVA foi instituído em 1986 para substituir a antiga Taxa Rodoviária única (TRU), que era vinculada a gastos com o sistema de transportes.
Diferentemente da Taxa Rodoviária Única, onde o valor arrecadado ia para o investimento e criação de rodovias, o IPVA não possui relação à prestação de serviços, no entanto é utilizado para despesas na administração pública, em outras palavras, para ser mais específico, ele é arrecadado como forma de impostos.
A verba arrecadada com o IPVA não é só utilizada na infraestrutura rodoviária, mas também é destinada para as áreas da saúde, educação e segurança pública.
O imposto deve ser pago até o último dia útil de cada mês. Já contribuinte que optar pelo parcelamento do IPVA 2022 terá até o dia 31 de março para pagar a 1ª cota. No dia 29 de abril vence o prazo da 2ª cota e a 3ª e última em 31 de maio de 2022.
A isenção do IPVA 2022 é válida para modelos que possuem 18 (ou mais) anos de fabricação. Ou seja, carros fabricados até 2003.
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Isenção por ano de fabricação do veículo
Em três estados a partir de 10 anos de fabricação já se obtém a gratuidade do IPVA. No entanto, na maioria dos estados a idade do veículo para obter isenção é de 15 anos (em 16 unidades federativas este é o prazo). Em quatro estados o tempo para garantir a isenção é de 20 anos.
Há três casos em que o automóvel não demandará pagamento do IPVA: por imunidade, por dispensa ou por isenção.
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Assim, os casos para dispensa são:Furto ou roubo;Baixa permanente;Leilão do veículo como sucata;Desaparecimento ou perecimento do veículo;Questionamento da propriedade;Perdimento;
Quem desejar pagar o tributo em cota única, em janeiro, terá 9% de desconto. O pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 de janeiro para os veículos com final de placa 1. Para os que pagarem o tributo integralmente em fevereiro, ou preferirem parcelar, a redução será de 5%.
Os proprietários de veículos com placa final 1 têm até esta quinta-feira (10) para aproveitar o desconto de 5%, concedido pelo Governo Estadual, para pagamento do IPVA 2022. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser quitado de forma integral ou parcelado em cinco vezes, de fevereiro a junho.
Em geral a verba dos impostos deve ser destinada ao bem público financiando a Previdência Social, programas de seguridade social, programas públicos de saúde, manutenção da infraestrutura física do país e da infraestrutura administrativa.
COMO É FEITO O REPASSE
A transferência é feita semanalmente para as contas das prefeituras. Em 2020, o Governo do Estado repassou às prefeituras um total de R$ 344.121.963,11 referentes ao ICMS e IPVA.
O proprietário que não pagar o imposto pode perder o carro, além de pagar multa e ficar sem ter o direito de licenciar o veículo (o que pode levar à apreensão do carro). O nome do devedor pode, ainda, ser inscrito na dívida ativa do estado e a pessoa ficar com o nome sujo no SPC/Serasa.
Porque o IPVA 2022 estará tão caro
Diante do atual cenário de crise e instabilidade econômica, o mercado de automóveis encareceu consideravelmente, fazendo com que novos transportes fossem vendidos por um preço muito alto e aqueles já usados tivessem uma hiper valorização.
O IPVA 2021 SP já tem calendário de pagamento definido. No Estado de São Paulo, o imposto começa a vencer no dia 7 de janeiro para os veículos com placa final 1 e segue até o dia 22 de março, quando o proprietário de um veículo com placa final 0 tem o último dia para quitar a terceira e última parcela do IPVA.
Pela lei, você pode dirigir com o IPVA 2021 atrasado, mas só até a data-limite para o licenciamento anual do veículo (com o pagamento da emissão do documento do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, o CRLV).
IPVA 2022 SP: cota única ou 1ª parcela para placas com final 7 vence hoje - 18/02/2022 - UOL Carros.
Por Detran-MG
Minas Gerais suspendeu a exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) referente ao ano de 2021. Com a medida, o documento que estava sendo exigido nas fiscalizações de trânsito desde 1° de janeiro de 2022, passará a ser obrigatório a partir de 1° de junho.
O IPVA MG 2022 terá os mesmos valores pagos em 2021. A cobrança começará em março e poderá ser dividida em 3 parcelas. O contribuinte que fizer a quitação integral na data de vencimento da primeira parcela terá 3% de desconto. Já os que se enquadram no programa “Bom Pagador” também terão 3% de desconto.
A isenção do IPVA 2022 é designada para alguns grupos específicos. Apesar da importante ação, poucas pessoas sabem como solicitar ou se realmente tem direito à isenção do IPVA 2022.
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Como solicitar a isenção do IPVA 2022Acessar a Secretaria da Fazenda do estado;Pedir o requerimento;Anexar os documentos pedidos.
Para solicitar a isenção do IPVA, é necessário apresentar alguns documentos básicos, cujas cópias deverão ser enviadas pela internet estão: CPF e RG da pessoa portadora de transtorno do espectro do autismo ou com deficiência, do seu tutor ou curador, quando houver, e dos condutores autorizados pelo beneficiário para o ...
Para obter o benefício, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz e dar entrada no pedido de isenção pelo sistema Tramita. Informa a Sefaz que, caso a pessoa não tenha certificado digital, exigido para o reconhecimento do benefício, pode buscar atendimento presencial, mediante agendamento prévio, por este link.
Teto de R$ 100 mil concede isenção parcial
Isenção total é até os R$ 70 mil: o que passar deste valor terá incidência do imposto, com limite de valor do veículo até R$ 100 mil. Portanto, se o carro custar R$ 80 mil, será isento nos R$ 70 mil e pagará ICMS sobre os R$ 10 mil de diferença.
Pessoas com deficiência e autismo
Alguns casos de deficiência e limitação física ou mental e de doença crônica também entram na lista de isenção do IPVA. A solicitação para a isenção do imposto deve ser feita à Secretaria da Fazenda de cada região e está disponível em todos os estados brasileiros.
O Governo do Estado de São Paulo deve liberar, nos próximos dias, os pedidos de isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2022 para proprietários de veículos que sejam pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental ou com transtorno do espectro do autismo.
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